Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho no mapa de pessoal do IAPMEIAgência para a Competitividade e Inovação, I. P. na carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na área dos incentivos.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi fixado através do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
1-O local de trabalho situa-se nas instalações do IAPMEI, I. P., na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22-Ed. A, 1649-038 Lisboa.
2-Nível habilitacional:
licenciatura, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
3-Remuneração:
€ 1.442,57 (1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao nível 16 da TRU).
4-As funções a desempenhar são as descritas no anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
5-Nos termos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, a publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do procedimento será publicitada na BEP, de forma integral, e na página eletrónica do IAPMEI, I. P., por extrato.
29 de maio de 2025.-O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Mauritti.
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