Aviso (extrato) n.º 4047/2015
Processo Disciplinar - Notificação de Acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, de 9 de setembro, por não ter sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação para a sua morada pessoal, fica por este meio notificado Nuno Miguel da Silva Neves, com a categoria de Assistente Operacional, a exercer funções na Higiene Urbana, com última morada conhecida na Estrada da Serra, 43, 2125-145 Marinhais, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 1/2014/PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Junta de Freguesia de Santa Clara, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, na sede da Junta de Freguesia de Santa Clara, no Largo do Ministro, 1, 1750-200 Lisboa, entre as 10.00 h e as 13.00 h e as 14.00 h e as 18.00 h.
26 de fevereiro de 2015. - A Instrutora, Maria do Carmo Moreira Lanternas.
308468813
