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Despacho 3760/2015, de 15 de Abril

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Sumário

Reconhece a idoneidade da ADISA - Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior de Agronomia, em matéria de investigação e desenvolvimento

Texto do documento

Despacho 3760/2015

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 37.º do Código Fiscal do Investimento, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 162/2014, de 31 de outubro;

Tendo em conta a análise efetuada pela comissão certificadora que concluiu pela procedência do pedido apresentado:

É reconhecida a idoneidade da ADISA - Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior de Agronomia, em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos das Ciências Agronómica, Zootécnica, Alimentar, Recursos Naturais, Ambiente e Território.

8 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves (Por delegação de S. Exa. o ME, Desp. 12100/2013, D.R., 2.ª série, n.º 183, de 23.09.2013). - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira (Por delegação de S. Exa. o MEC, Desp. 1874/2012, D.R., 2.ª série, n.º 29, de 09.02.2012).

208560878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/620056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-10-31 - Decreto-Lei 162/2014 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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