Nova ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Arganil, do Município de Arganil, tendo em conta o parecer n.º 21/224 emitido em 8 de outubro de 2024 pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, de acordo com a Lei n.º 53/91, de 7 de agosto ― heráldica autárquica e das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa.

Edital 1002/2025

Brasão, bandeira e selo

Pedro Alexandre Pinto Alves, presidente da Junta de Freguesia de Arganil, do município de Arganil:

Torna pública a nova ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Arganil, do município de Arganil, tendo em conta o parecer 21/224 emitido em 08 de outubro de 2024 pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, de acordo com a Lei 53/91, de 07 de agostoHeráldica Autárquica e das Pessoas Coletivas de Utilidade Pública Administrativa, que vem substituir o seu anterior parecer, de 12 de novembro de 2001, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, nos termos da alínea xx) do n.º 1 do artigo 16.ª da mesma lei, em sessão da Assembleia de Freguesia de 19 de dezembro de 2024:

Brasão:

escudo de verde, arcada de três arcos quebrados, de prata, lavrados de negro, entre estrela de ouro, em chefe, e campanha diminuta ondada de prata e azul de três tiras. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda a negro “FREGUESIA DE ARGANIL”

;

Bandeira:

Esquartela amarela e verde; cordões e borlas de ouro e verde. Haste e lança de ouro Esquartela amarela e verde; cordões e borlas de ouro e verde. Haste e lança de ouro;

Selo:

nos termos da Lei 53/91, com a legenda:

“Junta de Freguesia de Arganil”.

28 de maio de 2025.-O Presidente da Junta, Pedro Alexandre Pinto Alves.

319120822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.