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Despacho 6269/2025, de 4 de Junho

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Sumário

Designação da licenciada Catarina Luísa Relvas Primo Pereira para exercer o cargo de chefe de divisão do Gabinete contra a Fraude, Desperdício e Abuso, em regime de comissão de serviço, na sequência da sua aprovação em procedimento concursal.

Texto do documento

Despacho 6269/2025

Despacho de designação

1-Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete contra a Fraude, Desperdício e Abuso, previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.(ADSE, I. P.), aberto através do Aviso (extrato) n.º 24750/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024, na BEP (OE202411/0318) e no Jornal Público de 8.11.2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação da licenciada Catarina Luísa Relvas Primo Pereira, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2-Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Catarina Luísa Relvas Primo Pereira, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, I. P., para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete contra a Fraude, Desperdício e Abuso, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3-A designada fica autorizada, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4-A nota curricular da designada vai anexa ao presente despacho.

5-Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro.

28 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota curricular Identificação:

Nome:

Catarina Luísa Relvas Primo Pereira Data de nascimento:

28 de setembro de 1970

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Informática e Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, concluído em 2009;

Especialização em Sistemas e Tecnologias da Informação para a Saúde pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, concluído em 2012;

Atividade profissional:

Desde janeiro de 2022, desempenha funções de Chefe de Divisão do Gabinete de Investigação para a Deteção do Desperdício, Abuso e Fraude e da Proteção de Dados da ADSE, I. P., também em regime de substituição.

Entre novembro de 2018 e janeiro de 2022, exerceu funções de Chefe de Divisão do Gabinete do Encarregado de Proteção de Dados da ADSE, I. P., em regime de substituição. Desde 2018, acumula igualmente as funções de Encarregado da Proteção de Dados.

Ingressou em abril de 2013, por concurso, na então DireçãoGeral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), sucedida pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), como Especialista de Informáticanível 2 grau 1, na Direção de Serviços de Informática (posteriormente Departamento de Serviços de Informação), onde permaneceu até outubro de 2018.

Entre outubro de 2008 e setembro de 2009, no âmbito de estágio curricular, desenvolveu atividades técnicas de informática na Assessoria Especializada de Informação e Comunicação da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., onde viria a exercer funções como Especialista de Informáticanível 2 grau 1, em regime de mobilidade intercarreiras, entre junho de 2010 e março de 2013.

Ingressou na Administração Pública em maio de 1995, no mapa de pessoal dos Serviços de Âmbito SubRegional da SubRegião de Saúde de Coimbra, entidade posteriormente sucedida pela Administração Regional de Saúde do Centro, onde exerceu funções como Assistente Técnica no Departamento de Recursos Humanos até setembro de 2008.

Formação complementar e outras atividades:

Atualmente frequenta o Curso de PósGraduação em Direção Intermédia da Administração Pública-FA>AP (Formação Avançada na Administração Pública), ministrado pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa.

Ao longo do percurso profissional, frequentou diversos cursos, seminários e conferências nas áreas das tecnologias de informação, aprofundando conhecimentos em ferramentas e plataformas de análise de dados e de apoio à decisão; na área da proteção de dados pessoaisRegulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)-, consolidando a preparação técnica e legal necessária ao desempenho das funções de Encarregado da Proteção de Dados e ao apoio à conformidade institucional nesta matéria.

No contexto da gestão do desempenho, frequentou formação em SIADAP 3, adquirindo conhecimentos fundamentais sobre os princípios, metodologia e instrumentos de avaliação aplicáveis aos serviços e dirigentes da Administração Pública.

Integra atualmente vários órgãos e estruturas internas da ADSE, I. P., designadamente Comité de Risco e Segurança, Comité contra a Fraude, abuso e desperdício, Comité de Denúncia e o Conselho de Coordenação da Avaliação.

319116781

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6198674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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