A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, que foi designado vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ProcuradorGeral Adjunto José Mário Nogueira da Costa.
Assembleia da República, 2 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119132049
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-08-18 -
Lei
43/2004 -
Assembleia da República
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2025-06-20 -
Declaração de Retificação
28/2025/1 -
Assembleia da República
Retifica a Declaração n.º 6/2025/1, de 4 de junho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6198663/declaracao-6-2025-1-de-4-de-junho
