Declaração de Retificação n.º 28/2025/1
Retifica a Declaração 6/2025/1, de 4 de junho
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se que a Declaração 6/2025/1, de 4 de junho,
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2025, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, que foi designado vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ProcuradorGeral Adjunto José Mário Nogueira da Costa.
» deve ler-se:Declara-se, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, que foi designado vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ProcuradorGeral Adjunto José Mário Nogueira da Costa, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025, em substituição da ProcuradoraGeral Adjunta Maria da Conceição Diniz.
»Assembleia da República, 6 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119198973
