Aviso (extrato) n.º 14153/2025/2
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da União de Freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo em reunião de 19 de abril de 2022, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, publicitado na BEP em 18/10/2022 com o código da oferta OE202210/0805, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos em 24 de abril de 2023, com as candidatos João Manuel da Silva Martins e Vítor João Curto dos Santos, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª Posição e Nível 5 no montante pecuniário de 761,58 € (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o presente contrato está sujeito a período experimental, com a duração de 90 dias, tendo sido designado o Júri do mesmo com a seguinte composição:
Presidente:
Albano Manuel de Jesus Gonçalves Primeiro VogalLicínio Custódio Ramos e Segundo VogalCarlos Alberto Rumor Curto.
24 de abril de 2023.-O Presidente da União de Freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, Albano Manuel de Jesus Gonçalves.
316464347
