Considerando que a adesão nacional ao Tactical Leadership Programme (TLP) se traduz na participação frequente, de Portugal, nos TLP Flying Courses e envolve o destacamento de aeronaves F-16M na Base Aérea de Albacete, em Espanha;
Considerando a necessidade de rentabilizar os recursos disponíveis e a maisvalia das operações entre nações aliadas, em particular com o Reino de Espanha, que permitem robustecer o treino, a prontidão, a interoperabilidade de meios e capacidades;
Considerando que a execução de voos adicionais aos previstos no TLP Flying Course permitem maximizar as oportunidades de treino existentes, justificando a celebração de um technical arrangement que estipule os procedimentos, regras e responsabilidades financeiras, operacionais e logísticas subjacentes ao apoio dado pelo Reino de Espanha, enquanto host nation, a Portugal, enquanto sending nation;
Considerando, ainda, a estrita necessidade de assegurar o cumprimento de compromissos internacionais já assumidos por Portugal;
Assim, nos termos do disposto nas alíneas g) e s) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:
1-Aprovar a minuta do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Minister of Defence of the Kingdom of Spain Concerning Additional Training (Second Wave) for Portuguese Air Force on the Occasion of their Participation in Tactical Leadership Programme Flying Courses (TLP), que me foi proposta pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via do ofício n.º 193/GABCEMGFA-JUR, de 22 de janeiro de 2025.
2-Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do Technical Arrangement suprarreferido.
3-Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de maio de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319120303
