Designação para o exercício das funções de secretariado, em regime de comissão de serviço, da licenciada Susana Isabel Pantoja Afonso.

Despacho 6221/2025

1-Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do Decreto Lei 53/2025, de 28 de março, conjugados com o disposto, nomeadamente, no artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, designo para o exercício das funções de Secretariado, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Susana Isabel Pantoja Afonso, da carreira técnica superior de regime geral, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P..

2-A designada desempenhará funções de secretariado, na dependência do DiretorGeral.

3-O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.

29 de maio de 2025.-O DiretorGeral, em substituição, Jaime Alves.

319120871

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-03-28 - Decreto-Lei 53/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.