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Despacho (extrato) 6169/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6169/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 108/2025

Nome

Data de nascimento

Cristina Maria de Oliveira

06/03/1964

José Rodrigo Rodrigues da Silva

19/07/1983

Cristiane Alves Pereira

11/03/1980

Lilian Cristina dos Santos

17/09/1985

Rayana Ardaia Araujo

31/12/1991

Adriane Almeida Costa

16/07/1993

Lucas do Prado Rossin

20/05/2000

Angela Maria de Oliveira Porcina Pereira

18/06/1974

José Claudio Moreira dos Santos

27/09/1972

Ricardo Corrêa Gonçalves

27/07/1978

Gustavo Boone de Oliveira

19/01/1995

Clayton Coimbra dos Santos

24/03/1981

Tairone Cesar da Silva Pereira Junior

21/02/2002

Margaret de Held

28/10/1958

Edglezio dos Santos Costa

28/08/1979

Luis Henrique da Silva

19/01/1972

Gleicyane Vieira da Silva

29/08/1984

Silvia Guimaraes Oliveira

29/12/1987

Naiany Alves de Albuquerque

28/05/1993

João Wictor de Oliveira Lopes

27/06/1996

Maria Jose Teixeira dos Santos

30/01/1979

Ricardo Moreira Reis

27/07/1977

Geovan Barbosa Ribeiro

05/06/1987

Nicolau Eder Correia Alves

11/07/1982

Samuel Jabz dos Santos Moura

17/03/1997

Maria Carina de Sousa Alves

16/06/1985

Ingrid Herta Rotstein Grein

19/09/1985

Amarilis Placido

18/10/1984

Larissa Oliveira Martins

22/03/1995

Larissa Oliveira Morais Sigiani

30/01/1992

Evangelina Aparecida Medeiros

27/08/1969

Taylan Rafael da Silva

13/05/1996

Felipe Kazuo Rocha Okubo

22/09/1990

Anderson de Oliveira Benedito

31/10/1992

Jeniffer Coelho Amaral

10/03/1987

Gelson Alves da Silva

26/08/1982

Cibele de Azevedo Soncin

25/07/1984

Elisângela Mocelin Feitoza

09/01/1980

Gilliane Jacyra Xavier da Silva Felipe

03/04/1986

Viviane Aparecida Izabel Gonçalves

15/01/1985

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319095016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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