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Despacho (extrato) 6168/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6168/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 107/2025

Nome

Data de Nascimento

Valdemar de Oliveira da Silva

13/06/1988

Sergio Lima Moreira

16/06/1995

Vone Marcos da Silva Conceicao

02/10/1986

Silvana de Oliveira Sales Santos

14/05/1977

Scarllett Sabrina Ramos Gonçalves Rodrigues Pena

14/03/2003

Romario Cardoso dos Santos

12/08/1989

Natianne Santana dos Santos

16/11/1991

Rodrigo de Almeida Peixeira

13/03/1996

Jackeline Baumgartner Silva

20/11/2002

Antonio Marcos da Silva Dantas

24/10/1978

Filipe Rodrigues Alencar

26/07/1988

Marcelo Augusto Esteves de Macedo

22/05/1996

Gabriel Silva de Sousa

10/10/1997

Ana Caroline Nunes Lima

30/08/1998

Claudemir Campos

03/09/1970

Paulo Roberto Pereira

12/11/1971

Itainara de Oliveira Lucas

08/07/1997

Carlos Eduardo Pereira Santos Ferreira

06/08/1994

Cicero Felix da Silva Filho

01/08/1979

Luciene Barbosa

11/10/1980

João Victor Ramos Pacheco

13/04/2005

Rosa Maria Figueiredo Rabelo

14/04/1979

Leonardo Azevedo

18/04/1977

Italo Romulo Silva do Amaral

12/03/1998

Marcia Flavia da Cruz e Sousa

13/12/1982

Raquel Teixeira Nunes Azevedo

14/05/1982

Maria Jaqueline Bispo dos Santos

12/08/1983

Andréia Fernandes Monteiro de Almeida

24/03/1982

Larissa Marcele dos Santos Pires

17/02/1999

Thiago Jardim de Oliveira

28/11/1984

Edvan Ryback Calisto de Souza

20/07/2002

Wellerson Jose Costa da Silva

31/01/1996

Elane Silva Cunha

17/02/1998

Douglas Galvao de Souza

19/05/1984

Ricardo Paula

29/03/1985

Francyele Bandeira Rodrigues de Freitas

27/06/1989

Samara Bruna da Silva

14/07/1988

Dilma da Silva

25/07/1983

Marco Antonio Correa

19/12/1969

Mário Alencar de Freitas

25/02/1986

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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