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Despacho (extrato) 6167/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6167/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 106/2025

Nome

Data de Nascimento

Maurício do Amparo Silva Alves

18/09/1969

Daniel Souza de Lima

04/10/1985

Kamila Pinheiro Brandao de Souza

08/03/1982

Luciana Rodrigues Lopes dos Santos

02/03/1986

Marcelo do Nascimento Maia

27/10/1973

Jéssica Tarcylla Bevilaqua de Aguiar

08/02/1991

Aline de Souza Barros

15/08/1990

Tiago de Jesus Ribeiro

24/11/1995

Sabrina Hamdan de Araujo Ribeiro

16/09/1998

Fabio da Silva Matos

06/06/1982

Maria Madalena Alves Paulo Silva

25/04/1977

Claudio Ferreira Bueno Neto

02/01/1997

Maiara da Rosa Duarte

08/03/1994

Amanda Lylya de Souza Cardoso

17/08/1993

Carina Pereira Parente

15/07/1987

Gabriel Leal Machado

04/05/1983

Soraya Pereira de Carvalho

18/03/1982

Amadeu Vieira dos Santos Junior

16/01/1972

Breno Henrique Dias Rocha

16/03/1994

Miriam Moreira de Figueredo

29/06/1974

Aureo Alves Teixeira

25/03/1987

Erika Roberta da Silva

19/08/1988

Eliton Silva de Paula

11/09/1984

Bruna Vitoria da Silva Estevam

24/04/1999

Edelson Castro Moraes Silva

29/10/1979

Dayane Naira Vieira Squair

04/04/1994

Guilherme Santana Garcia Barbosa

21/03/2005

Leonardo Fernando Cordeiro Silva

04/06/1988

Tiago Miranda

28/02/1990

Diego Dutra Freire

28/04/1983

Thiago Arcoverde Bitencourt de Jesus

22/06/1984

Ketlyn Suelen Machado Pinto

24/06/1991

Kemuel Henrique Andrade de Souza

10/06/1992

Amanda Feitosa Dias

26/08/2002

Jose Diego Teixeira de Souza Silva

13/04/1990

Laene Ferreira de Andrade Silva

07/05/1988

Priscilla Pereira El Kadri

13/05/1980

Ana Carolina Alves de Melo Nunes

02/01/1995

Sâmela Barbosa dos Reis

08/03/1995

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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