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Despacho (extrato) 6166/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6166/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 105/2025

Nome

Data de Nascimento

Luzia Claudete Alves de Freitas

18/01/1982

Dennys Samyr Araujo Santos

02/04/1989

Marcela Araujo Carvalho

06/04/1987

Fernanda Favatto Ferreira de Oliveira

01/06/1991

Yuri Iago de Oliveira

07/11/1999

Anderson Carlos Costa de Almeida

15/08/1990

Rogerio Souza Silva

23/09/1994

José Teixeira de Lima Neto

21/11/1987

Marcio da Silva Motta Conceição

19/08/1987

Maria Sara Farias Tavares

18/08/1991

Evandro Luiz Franco das Neves

04/07/1988

Fabiola Vital Costa Soeiro

06/06/1967

Claudio Costa Soeiro da Silva

15/05/1968

Elton Alves Feitosa Barreto

14/09/1983

Daniel Araújo do Nascimento

12/08/1978

Leia Graça da Costa De Oliveira

30/07/1986

Armando Mustafa Mohamad Ali El Kadri

29/06/1972

Wanderson Aparecido da Silva

02/02/1985

Elizandro Pereira de Souza

29/12/1984

Maria da Penha Santos Cardoso

17/04/1963

Cleimar Carmo dos Santos

03/04/1976

Adilson Gonçalves Ramos

29/01/1981

Fernando Rodrigues da Mata

31/05/1981

André Germano Velez Damasceno

16/09/1993

Daniele Santos Pereira

09/12/1991

Brenda Carolina de Souza

02/08/1993

Elio Jose Cassol

03/06/1984

Francisco das Chagas Barros De Sousa

26/03/1985

Leila Botelho Santa Fé

20/04/1989

Luciano Silva Albernas

21/05/1981

Luiz Olimpio Cousaquiviti Ferreira

05/01/2005

Quezia Gabriela Serra da Silva

31/07/1998

Alana Gabriela Vieira Alvarenga da Costa

05/07/1993

Isis Torales da Silva

25/07/1993

Alyne Isabel Coelho Costa Barros

31/07/1996

Polyana Conceição Vicente de Souza Mendes

05/10/2001

Lucas Gomes da Silva

03/02/2000

Edson Olimpio Felix

01/11/1971

Raize de Jesus Souza

30/12/1992

Francisco Pedro da Luz Neto

19/09/1991

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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