Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 6165/2025, de 2 de Junho

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6165/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 104/2025

Nome

Data de nascimento

Francisco de Assis Coelho Queroz

05/07/1982

Sandra Maria Ferreira da Silva

12/07/1976

Ronei de Jesus Ferreira Pedrouza

28/02/1978

Cristhian Eduardo de Oliveira Gonçalves

21/10/1997

Raphaela Lima Werneck Genofre

04/05/1981

Fernanda Custodio Rangel da Silva

09/04/1994

Keliani Souza Carvalho da Costa

21/06/1995

Laura Bianca Mendes Vasconcelos

26/08/1989

Cicero de Barros Teixeira

21/01/1973

Erika da Silva

21/02/1986

Pollyanna de Oliveira Gonçalves

02/12/1985

William Cleyton Morais

29/12/1980

Giovanna Melquiades de Sousa

24/05/2001

Izabel Cristhina da Silva Camara

18/04/1985

Idelmar Pereira da Silva

08/12/1969

Anderson Luiz da Silva Alexandre

25/02/1983

Daiane Fernanda de Souza

05/03/1985

Kathy Maria Borges Gomes

15/04/1997

Bianan Silva Alencar Leal

29/04/1983

Daniel Diniz Ferreira Paixão

07/08/1993

Jessica Paixão Novaes Diniz

19/11/1991

Marcos Santos de Jesus

27/12/1973

Fabricio Aparecido da Silva

03/11/1994

Cleiton Pereira de Aquino

27/07/1972

Lidiani Rodrigues Colares

14/07/2005

Alice Mendes Bastos

19/03/1995

Marcia de Lima Fobrich

11/01/1982

Samy Raissa Freitas de Almeida

12/04/1995

Claudio Avelino de Oliveira

21/01/1982

Weara Batista Barbosa

08/08/1982

Elizabete Cavalcante Silva

06/04/1985

Moises Claudiney Benedito

30/11/1979

Hudson Brenno Saraiva

27/07/1994

Isabela Andrade Barreira

14/05/2003

Mikael Augusto Soares da Silva Lôpo

02/05/1995

Itaesse Sousa Oliveira

15/04/1976

Liandro Brito Souza

22/10/1985

Michelle da Silva Alves de Oliveira

15/12/1979

Juliana Garrocho de Andrade

23/11/1978

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda