Aviso (extrato) n.º 13925/2025/2
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à frente designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meus Despachos n.º 1/2025 e n.º 2/2025, de 19 de maio e, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 08 de abril de 2025, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, dois procedimentos concursais comuns, para o preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Portunhos e Outil, correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, e na carreira e categoria Assistente Técnico, na área Administrativa:
Referência A)-Dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais;
Referência B)-Um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, na área Administrativa.
Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 e conforme a caracterização específica constante do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Portunhos e Outil.
Referência B) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal da União das Freguesias de Portunhos e Outil.
Área de formação académica exigida:
Referência A)-Escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, titularidade de Carta de Condução de categoria B e frequência com aproveitamento na ação de formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) ou equivalente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração), reconhecida nos termos do artigo 5.º do Despacho 3232/2017, de 18 de abril.
Referência B)-12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Os avisos integrais destes procedimentos com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt a partir da publicação no Diário da República, 2.ª série, e estarão ainda disponíveis no sítio da Internet da União das Freguesias de Portunhos e Outil (https:
//www.ufportunhosoutil.pt/).
20 de maio de 2025.-O Presidente da União das Freguesias de Portunhos e Outil, Vítor Manuel Bispo Folgado.
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