Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do acordo do órgão de origem e do trabalhador, foi consolidada, a 1 de maio de 2025, no mapa de pessoal do Tribunal
Constitucional, a mobilidade na carreira/categoria do Especialista de Sistemas de Tecnologia e Informação, Rui Miguel Marques Pedro, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 24, a que corresponde o montante pecuniário de 1 863,62€. da carreira/categoria de Especialista de Sistemas de Tecnologia e Informação.
22 de maio de 2025.-O SecretárioGeral, André Sebastião Lucas.
319104371
