Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente operacional Luis Pedro Teixeira Dinis, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal do Protocolo de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídicofuncional de origem, ficando posicionado na 8.ª posição remuneratória e no nível 12, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de maio de 2025.
23 de maio de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
319099301
