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Despacho (extrato) 6084/2025, de 30 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6084/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 97/2025

Nome

Data de Nascimento

Thalita Giulia de Souza Ferreira

29/01/2001

Ana Maria de Lima Souza

05/09/1982

Isabelle Algaranhar Lima

20/09/1999

Moacir Soares Pereira

17/07/1963

Daniel de Carvalho Pereira

05/03/1990

Dyogo Nascimento

22/12/1995

Bruno Magalhães Cesar e Silva

04/03/1981

Diego Rodrigues Canabarro

23/08/1984

Guilherme Augusto Marques Cardoso

29/08/1985

Valdemar Santos Oliveira

12/09/1994

Juliana Coelho Pacheco Gonçalves

22/08/1988

Elisangela Gomes Lopes

31/08/1978

Adilson Faria Gonçalves

27/03/1965

Jaciel Andrade Bourlot

30/03/1978

Osvaldo Lucas Mendes Neto

08/02/1998

Glauco Figueiredo dos Santos

06/10/1985

Heonasly Pabllo Pereira

28/05/1988

Carine Helen Brandao Silva

30/09/1993

Maycon Chagas Rais

15/05/1997

Leticia Juste Pantaleao Tomasetti

31/05/1995

Lucas Pereira Felisberto

08/07/1994

Weverton Lopes Fernandes

18/09/1993

Paola Avelina de Morais

01/06/1991

Lucas Tito Cerqueira Corrêa d’Oliveira

20/11/1991

Inah Maria de Mattos Ramalho

24/02/1955

Talita Pereira Botelho de Souza

18/11/1993

Thiago dos Santos Oliveira

08/07/1988

Aldelanio Moreira Martins

10/05/1989

Mariana Pereira da Silva

20/01/2001

Rafael Moura de Souza

17/11/1994

Luiz Henrique Patrizzi Pinheiro

15/10/1993

Leandro Ferreira da Silva

01/12/1987

Ezequias Rodrigues de Miranda

30/07/1977

Davi Brandao de Almeida Campos

01/01/2001

Fernanda Angelica Alves Campos

23/12/1981

Geovanna Costa Viana Pacheco

12/12/2005

Samuel Vergilino da Silva

01/10/1985

Jessica Suellen Barros

02/03/1991

Kauany de Fátima dos Santos Branco

29/05/1995

Arlinda Maria Cavalcanti Albuquerque Sa Souza

25/04/1969

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6193667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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