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Aviso (extrato) 13684/2025/2, de 28 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13684/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1-Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 9555/2024/2, n.º 87, de 06 de maio, conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202405/0096 (Ref.ª B) e OE202405/0091 (Ref.ª C), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Carlos Daniel de Sousa Nobre, Ricardo Manuel Alexandre Pinto, Roberto Carlos dos Santos Vilão e Paulo Jorge Henriques de Carvalho (Ref.ª B) e Luzia do Carmo Páscoa Grou (Ref.ª C), com início a 02 de maio de 2025.

1.1-A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

1.2-O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente:

Tânia Sofia Horta Góis, Assistente Técnica;

1.º Vogal Efetivo:

Ana Carlota de Almeida Brinca Flores de Andrade, Assistente Técnica, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Manuel António Marques de Sousa, Assistente Operacional;

1.º Vogal Suplente:

Emanuel Alexandre Rodrigues de Sousa, Assistente Operacional;

2.º Vogal Suplente:

Sofia Margarida da Silva Matos, Assistente Técnica.

1.2.1-O período experimental inicia-se a 02 de maio de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que:

CFClassificação final;

ERElementos recolhidos pelo júri;

R-Relatório;

AFAções de formação frequentadas.

1.2.2-A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

23 de maio de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Nelson Alexandre da Silva Norte.

319094199

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6190381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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