Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica hospitalar ― 1.ª época 2025 ― especialidades de hematologia clínica, imuno-hemoterapia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, patologia clínica e pediatria.

Aviso 13177/2025/2

Nos termos do Despacho 4741-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 1704-2025, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., de 08 de maio de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de dezassete (17) postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para as especialidades identificadas no quadro I infra, para a constituição de relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

Quadro I

1-Tipo de concurso:

O procedimento concursal comum é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

2-Legislação aplicável:

O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto Lei 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. e outros, e a Federação Nacional de MédicosFNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, e no ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. e outros, e a Federação Nacional de MédicosFNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ainda BTE n.º 15, de 22 de abril de 2019, na sua redação atual.

3-Prazo de Validade:

O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho referidos no quadro I, caducando com a constituição da relação jurídica de emprego.

4-Prazo de apresentação de candidaturas:

5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 da cláusula 14.ª do ACT publicado no BTE n.º 43 de 22-11-2015.

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento, fundamenta-se na urgente contratação na categoria de assistente de médicos que sendo detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional, preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, com vista ao urgente reforço das equipas médicas, na respetiva especialidade, e atendendo, designadamente, ao número de aposentações ocorridas.

Tratando-se, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho de um procedimento com caráter urgente, em cumprimento da cláusula 20.ª-A do ACT publicado no BTE n.º 43 de 22-11-2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

5-Caracterização do posto de trabalho:

Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 da cláusula 10.ª (área hospitalar) do ACT celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de MédicosFNAM e outro, publicado no BTE, n.º 41, de 8 de novembro de 2009 e no n.º 1 do artigo 7.º-A (área hospitalar) e artigo 11.º, ambos do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.

6-Local de trabalho:

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

7-Remuneração base mensal ilíquida e período de trabalho:

o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria de assistente e para um período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

8-Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista na correspondente área profissional a que se candidata;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Não ser detentor de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

9-Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José E. P. E., por uma das seguintes formas:

a) Em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço:

rec.rh.med@ulssjose.min-saude.pt; rec.rh.med@ulssjose.min-saude.pt;

b) Em suporte papel, a entregar na Área de Gestão de Recursos Humanos, no edifício adjacente ao das consultas externas no Hospital de São José, sito na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para a morada antes indicada.

10-Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura e indicação da referência a que se candidata;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) A época em que foi concluída a formação médica especializada.

11-Documentos:

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado, devendo ser apresentados 5 (cinco) exemplares quando entregue em suporte papel, ou 1 (um) exemplar quando entregue em suporte eletrónico.

d) Declaração, sob compromisso de honra, que o candidato não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

e) Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, declaração, sob compromisso de honra, que não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial, há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12-Método de seleção:

Em cumprimento do artigo 6.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho e da cláusula 22.ª do ACT mencionado, o método de seleção a aplicar será o de Avaliação e Discussão Curricular.

13-Critérios de seleção/elementos de maior relevância:

Os critérios/elementos obrigatórios previstos no n.º 3 da cláusula 22.ª do ACT referido, especificamente os contidos nos pontos seguintes:

Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnicoprofissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários e a avaliação de desempenho obtidade 0 a 9 valores;

Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradasde 0 a 2 valores;

Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativode 0 a 3 valores;

Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específicade 0 a 4 valores;

Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissionalde 0 a 1 valores;

Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicosde 0 a 1 valores.

14-Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

15-Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

16-Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se sucessivamente os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Lei e no ACT aplicável, pela ordem seguinte:

a) Candidatos que tenham concluído o internato médico nesta Unidade Local de Saúde;

b) Classificação obtida na avaliação final do internato médico, de forma decrescente;

c) Maior duração do vínculo à Administração Pública, em sentido amplo, ainda que já cessado, na área de exercício profissional a que se candidata.

17-As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, bem como as grelhas de classificação parciais ou finais e o método de classificação final serão publicadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18-A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da Unidade Local de Saúde, sendo, ainda, os candidatos notificados por via eletrónica, através de mensagem de correio eletrónico registado no requerimento da candidatura para o efeito e disponibilizado na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

19-Os candidatos aprovados são recrutados para os postos de trabalho a ocupar segundo a lista de ordenação final homologada, de forma presencial, por ordem decrescente, sendo os candidatos notificados da data e hora para o efeito.

20-Composição e identificação do júri:

Referência J-Hematologia Clínica Presidente:

Dra. Patrícia Maria Perdigão Alexandre Ribeiro, Assistente Graduada Sénior de Hematologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dra. Madalena Furtado e Silva Martins, Assistente Graduada de Hematologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Ana Rita Gerivaz de Paiva Magalhães, Assistente Graduada de Hematologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dra. Joana Margarida Correia Guerra de Perestrelo Caldas Cabral Câmara, Assistente Graduada de Hematologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Paula Cristina Gaspar Brandão de Sousa e Santos de Amorim, Assistente Graduada de Hematologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência K-Imuno-hemoterapia Presidente:

Dra. Maria Teresa Silva Martins, Assistente Graduada de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dra. Ana Maria de Albuquerque Figueiredo e Mascarenhas, Assistente Graduada de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Alexandra Vieira Aires dos Santos, Assistente Graduada de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dra. Marta Sofia Jorge Morais de Azevedo, Assistente de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dr. Fabian Ricardo Rincon Albarracin, Assistente de Imunohemoterapia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência L-Neurocirurgia Presidente:

Dr. Pedro Manuel Ferreira da Costa Sutil Roque, Assistente Graduado Sénior de Neurocirurgia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dr. Joaquim António Toscano Ferreira Monteiro, Assistente Graduado Sénior de Neurocirurgia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dr. Pedro Manuel Moura Branco, Assistente de Neurocirurgia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dr. Gonçalo Novais Machado de Sousa Coutinho, Assistente de Neurocirurgia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Dalila Maria Castelo Rosa Conceição Forte, Assistente de Neurocirurgia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência M-Neurologia Presidente:

Dr. Manuel Alexandre dos Santos Manita, Assistente Graduado Sénior de Neurologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dra. Marisa Tavares Brum, Assistente Graduada de Neurologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dr. João Duarte Mota Raimundo da Conceição Lourenço, Assistente de Neurologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dra. Cristina de Fátima Branco Semedo, Assistente Graduada de Neurologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Sara Faria Fernandes Pereira Dias, Assistente de Neurologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência N-Oftalmologia Presidente:

Dra. Rita Maria Rio Pedro Flores, Assistente Graduada Sénior de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dr. João Henriques Feijão, Assistente Graduado de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Joana Sofia Dionísio Cardigos, Assistente de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dr. Nuno Filipe da Silva Alves, Assistente Graduado de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dr. Arnaldo Miguel Dias dos Santos, Assistente Graduado de Oftalmologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência O-Otorrinolaringologia Presidente:

Dr. Herédio Bandeira Batista de Sousa, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dr. Aníbal Fernando Capela Simões Eliseu, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Inês Maria da Fonseca Baptista Soares da Cunha Cardigos, Assistente Graduada de Otorrinolaringologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dra. Marta Patrícia Calado Mariano, Assistente de Otorrinolaringologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Inês Dinis da Gama Alpoim Moreira Vieira Mendes, Assistente Graduada de Otorrinolaringologia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência P-Patologia Clínica Presidente:

Dr. Carlos Humberto Boal Roçadas Flores, Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dr. João Manuel Martins Tavares Marques, Assistente Graduado de Patologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Hermínia dos Santos Choon, Assistente Graduada de Patologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dra. Cristina dos Prazeres Marques Marcelo, Assistente Graduada de Patologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Maria de Fátima Roussado Menezes, Assistente Graduada de Patologia Clínica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Referência Q-Pediatria Presidente:

Dr. Luís Manuel Varandas, Assistente Graduado de Pediatria, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo:

Dr. Daniel Virella Gomes, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dra. Catarina Maria Machado França Gouveia, Assistente Graduada Sénior de Pediatria, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente:

Dr. Anaxore Inhelder Cardoso Casimiro, Assistente Graduado de Pediatria, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente:

Dra. Telma Sofia Carvalho Francisco, Assistente Graduada de Pediatria, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

21-Política de igualdade:

Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boafé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

22-Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

15 de maio de 2025.-A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

319062008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):