De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso 879/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0364, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 2.1 da Deliberação 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro.
Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da LeiQuadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025.
O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
19 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco Habilitações Académicas/Profissionais:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, concluída em maio de 1988, com a classificação final de 15 (quinze) valores (Bom).
Membro da Ordem dos Engenheiros, desde fevereiro de 1993, com o n.º 20173.
Experiência profissional Em 15 de julho de 1992, foi nomeado definitivamente Técnico Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Alentejo;
Entre 1992 e 1995, integrou várias Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental de projetos de agricultura intensiva, projetos de barragens e projetos florestais, bem como as Comissões Técnicas de Acompanhamento dos Planos Diretores Municipais de Portel, Redondo e Viana do Alentejo;
Chefe da Divisão de Projetos e Obras na Direção Regional do AmbienteAlentejo, em comissão de serviço, de 27 de dezembro de 1999 a 17 de abril de 2001;
Chefe da Divisão de Infraestruturas na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAlentejo, desde 18 de abril de 2001, por um ano, e em gestão corrente até 30 de abril de 2007;
Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental na CCDR Alentejo, em regime de substituição, de 1 de maio de 2007 a 31 de março de 2008 e, em comissão de serviço, de 1 de abril de 2008 a 1 de abril de 2014, exercendo as mesmas funções, em regime de substituição, desde 2 de abril de 2014 e até 31 de dezembro de 2023.
Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental na CCDR Alentejo, I. P., em regime de substituição, de 1 de janeiro de 2024 e até 30 de abril de 2025.
Formação profissional:
Frequência com aproveitamento do “Seminário de Alta Direção” (40 horas), de 24 a 28 de outubro de 2005, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Frequência do curso “Gestão por Objetivos” (58 horas), que decorreu de 25 de setembro de 2006 a 15 de novembro de 2006, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Frequência com aproveitamento do “FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública” (180 horas), realizado de 16 de outubro a 8 de janeiro de 2016, promovido pela DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, tendo obtido a classificação final de 15,4 valores;
Participação na Ação de Formação “Introduction to Contaminated Land Management”, de 20 a 21 de dezembro de 2016, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente e lecionado pela Land Quality Management Ltd.;
Participação na Ação de Formação “Avaliação da contaminação de Solos”, de 17 a 19 de janeiro de 2017, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente e lecionado pela Universidade Nova de Lisboa;
Participação no Workshop “Recolha Inteligente de Resíduosresultados e Desafios”, 19 de fevereiro de 2020, no âmbito do projeto WSmart Route, Instituto Superior TécnicoUniversidade de Lisboa;
Participação na Ação de Formação “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (3 horas)-21 de novembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.;
Participação na Ação de Formação “Cibersegurança” (1 hora)-5 de dezembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.;
Participação no Workshop “Técnicas de Descontaminação Solos”, 12 de dezembro de 2023, promovido pela empresa SVW, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente;
Participação na Ação de Formação “Microsoft 365” (3 horas)-14 de dezembro de 2023, promovida pela CCDR Alentejo, I. P.
Participação em comissões técnicas Desempenhou atividades de representação institucional da CCDR Alentejo, nas seguintes comissões técnicas:
Comissão Distrital de Proteção Civil do Distrito de Évora;
Ponto focal para o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil;
Grupo de Trabalho do NREAP (suplente);
Plano Nacional para o Uso Eficiente da ÁguaPNUEA (suplente);
Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020 (suplente);
Comissão de Acompanhamento da Gestão de ResíduosCAGER (suplente).
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