Designação do licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha para o cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal, da CCDR do Alentejo, I. P., em regime de comissão de serviço.

Deliberação 691/2025 De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso 878/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0362, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-estar Animal, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 2.3 da Deliberação 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro. Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar o licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-estar Animal, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025. O designado possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual. 19 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva. Nota curricular Nome: João Carlos Gomes Belo Farinha. Data de nascimento: 22 de outubro de 1961. Habilitações académicas: Licenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente (Biologia), pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 19 de setembro de 1988; Curso de especialização do Mestrado em Gestão de Recursos Biológicos, pela Universidade de Évora, de 1997 a 1998. Atividade profissional: De fevereiro de 2024 e a abril de 2025 - Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-estar Animal, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em regime de substituição; De junho 2019 a dezembro de 2023 - Chefe de Divisão da Cogestão de Área Protegidas, na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNFA do Alentejo), no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF); De setembro de 2010 a agosto de 2019 - Vogal do Conselho de Administração da Polis Litoral da Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.; De março 2015 a maio de 2019 - Chefe de Divisão de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação, passando a chefe de Gabinete de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação, no ICNF; De dezembro 2012 até fevereiro de 2015 - Chefe de Divisão de Valorização das Áreas Classificadas, no ICNF; De 2010 até maio de 2014 - Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, Alcochete; De maio de 2010 a novembro de 2012 - Diretor do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB). Responsável pela Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural do Estuário do Tejo, Reserva Natural do Estuário do Sado, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António; De janeiro de 2010 a 2012 - Vogal da Comissão Diretiva da Reserva Natural Local do Paul da Tornada, Caldas da Rainha; De junho 2007 até maio 2010 - Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no ICNB; De fevereiro de 1998 até maio de 2007 - Chefe da Divisão de Informação e Divulgação, no Instituto da Conservação da Natureza (ICN); Início da atividade profissional, em junho de 1986, na Direção de Serviços da Conservação da Natureza (Divisão de Investigação e Estudos Ecológicos e Divisão de Habitats e Ecossistemas), no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN), atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Experiência profissional mais relevante: Em 1998 coordenou o grupo de trabalho que foi responsável pela implementação e funcionamento do Pavilhão do ICN/UICN, durante a EXPO/98; A nível nacional coordenou e foi responsável técnico pela implementação do sistema de sinalização da Rede Nacional de Áreas Protegidas (1999-2006); e do Portal do ICN (2004 e 2007); Durante o período de 1 de agosto a 30 de novembro de 2007, foi responsável pela organização e logística da conferência “Developing the EU Business & Biodiversity Initiative” e da “Reunião dos Diretores-Gerais da Conservação da Natureza da União Europeia”, no âmbito da Presidência Portuguesa da EU. Este envolvimento foi reconhecido através de um Louvor, Louvor 708/2008 (Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2008); De 2001 a 2007, coordenou o Centro de Zonas Húmidas (CEZH), onde coordenou o projeto “Caracterização das principais Zonas Húmidas em Portugal Continental”, e o Grupo de Trabalho de Inventários de Zonas Húmidas da Região Mediterrânica (Inventory Wetland Group - IWG), constituído por cinco centros de zonas húmidas, de cinco países; Coordenou a elaboração de vários planos de gestão, nomeadamente o da Lagoa Pequena na Lagoa de Albufeira (2006-2007), o do Parque Natural do Vale do Guadiana (2007-2008), o das Lagoas de Bilene (Moçambique) e o da Reserva Natural do Paul de Arzila (2009); Coordenou o Grupo de trabalho para o “Plano de ação para a salvaguarda e monitorização dos roazes do estuário Sado” (2009); A nível internacional, coordenou o projeto “MW/SUDOE - Inventário, Avaliação e Monitorização para a Gestão de Zonas Húmidas” (2003-2004), financiado pelo programa comunitário INTERREG IIIB SUDOE, no qual o ICN foi chefe de fila; Como ponto focal para a Convenção de Ramsar, participou como Chefe de Delegação Nacional, na 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.º, 12.º e 13.º Conferência das Partes Contratantes (COP), sendo responsável pela elaboração dos relatórios nacionais e pela elaboração das candidaturas de novos sítios a serem declarados como Zonas Húmidas de Importância Internacional. Desde 1998 até hoje - é ponto focal do Comité Mediterrânico para as Zonas Húmidas MedWet (MedWetCom), tendo sido designado, em 2022, como seu membro honorário; No Gabinete de Valorização das Áreas Classificadas e Comunicação destacou-se na coordenação das atividades e eventos de turismo de natureza, e programas nos domínios da visitação, sinalização e infraestruturação, assim como da marca Natural.PT, iniciativa de promoção integrada do território, para os produtos e dos serviços existentes nas áreas protegidas; Desde 2022, íntegra, como perito independente, a Comissão Mista da Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS) Portugal, um reconhecimento outorgado pelo EUROPARC - Federação Europeia de Parques Nacionais e Naturais; Desde novembro de 2020 até dezembro de 2023 - representou a DRCNF do Alentejo no Grupo trabalho para a Cogestão de Áreas Protegidas, promovido pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, assim como foi responsável pelo cumprimento do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira estabelecido entre o ICNF, I. P. e o Fundo Ambiental para a execução das atividades previstas no âmbito da “Formação e capacitação de recursos humanos alocados à dinamização do modelo de cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional”; De janeiro de 2021 a dezembro de 2023 participou nas reuniões das comissões de cogestão das áreas protegidas do Alentejo, destacando-se o contributo e acompanhamento dado para a execução dos planos de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede e Parque Natural do Vale do Guadiana. 319075966

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.