Designação da doutorada Lília Graciete Zambujo Fidalgo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial, da CCDR do Alentejo, I. P., em regime de comissão de serviço.

Deliberação 686/2025 De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso 971/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0421, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 15/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 3.1 da Deliberação 155/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro. Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar a doutorada Lília Graciete Zambujo Fidalgo, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025. A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual. 19 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva. Nota curricular Nome: Lília Graciete Zambujo Fidalgo. Habilitações Académicas: Licenciada em Biologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Mestre em Estudos Marinhos e Costeiros/Gestão Costeira, pela Universidade do Algarve. Doutorada em Gestão Interdisciplinar da Paisagem, pela Universidade de Évora. Atividade Profissional: Técnica superior no Serviço Nacional de Parques e Conservação da Natureza (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) entre 1987 e 1997. Foi coordenadora da gestão da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto e trabalhou no departamento de conservação da natureza e educação ambiental no Parque Natural da Ria Formosa, onde desenvolveu, entre outras, as seguintes atividades: edição de publicações, projetos com escolas e associações; organização de exposições, certames e concursos, trabalhos de ornitologia, coordenação de um estudo sobre o camaleão, coordenação de projetos INTERREG (“Sensibilização e Educação Ambiental”), Algarve-Andaluzia, coordenação do projeto OUVERTURE (“Wetlands Integrated Management”, Hispano-Russo-Português), pareceres técnicos na área da proteção da natureza e ordenamento do território, representação e coordenação de projetos e programas internacionais, fez parte da equipa de avaliação de incidências ambientais de dragagens dos canais da Ria Formosa, coordenou o projeto “Coast Watch”, do GEOTA, representante, em Portugal, do Center for Marine Conservation (Washigton, USA), com o qual colaborou na Campanha “International Coastal Cleanup”. Em 1997 iniciou funções de técnica superior de 1.ª classe na Direção Regional do Ambiente do Alentejo, na Direção de Serviços de Conservação da Natureza e Educação Ambiental. Entre 2001 e 2007 exerceu as funções como Chefe da Divisão do Litoral e Conservação da Natureza, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo). No decorrer destas funções, entre outras atividades decorrentes do conteúdo funcional, colaborou nos seguintes projetos: Definição da Rede de Circuitos de Educação Ambiental na Região Alentejo; Candidaturas da Região Alentejo ao Galardão Bandeira Azul e ao Galardão Praia Dourada; Projetos no âmbito do Programa de Financiamento Vasco da Gama, Representante da DRAOT-A nas Comissão Técnica do Projeto LIFE “Montados do Sítio de Cabeção: Gestão de Habitats e Espécies”; Representante da DRAOTA na Comissão Técnica do Projeto LIFE “Rede Natura 2000 na Península de Setúbal”, Coordenadora do Projeto “Conservação e Valorização dos Habitats do sítio de Monfurado”, Coordenadora do Curso sobre Educação Ambiental para Professores do Ensino Básico e Secundário, Participação no Grupo de Trabalho do Plano Estratégico da DRAOT Alentejo, Definição do Plano de Comunicação da Ass. Municípios (AMCAL) no âmbito da gestão de resíduos sólidos urbanos, Membro da Comissão Científica do Projeto GAPS, Montemor-o-Novo, do Programa LIFE. Representante da CCDR Alentejo na Comissão Mista de Coordenação do Plano Setorial da Rede Natura 2000, Representante da CCDR Alentejo na Comissão Mista de Coordenação do Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado, Coordenação Portuguesa dos Projetos FAJA I e II, no âmbito do Programa INTERREG III A, Alentejo - Andaluzia, Coordenação Portuguesa do Projeto ITUR, no âmbito do Programa INTERREG III A, Alentejo-Algarve e Andaluzia, Representante da CCDR Alentejo na Comissão Nacional do Galardão, “Chave Verde”, promovido pela ABAE, Representante da CCDR Alentejo na Comissão Nacional do Galardão “ECO XXI”, promovido pela ABAE, Participou na redação e termos de referência do documento elaborado pela CCDR Alentejo, no âmbito do QREN/QRER, Representante da CCDR Alentejo, como coordenadora regional no júri nacional do Programa Bandeira Azul (entre 1997 e 2007), Membro da equipa de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. Entre abril de 2008 e até dezembro de 2023, exerceu funções como chefe da Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial da CCDR Alentejo, onde, entre outras tarefas, concretizou a missão de contribuir para o desenho de modelos de gestão territorial a partir da definição de estratégias territoriais que integrem as políticas setoriais e as características particulares do território, contribuir para melhorar a eficácia e eficiência do sistema de gestão territorial e para um eficiente aproveitamento do potencial de desenvolvimento regional tendo em conta a salvaguarda e valorização ambiental, acautelando particularmente a respetiva articulação com instrumentos de gestão territorial e as políticas setoriais e equacionar as ações necessárias à implementação, monitorização e avaliação do Programa Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, participação em projetos de cooperação transnacional, com a respetiva divulgação dos resultados como contributo para orientar e apoiar tecnicamente as práticas de gestão territorial, exercer a nível regional as competências da REN e RAN. Desde janeiro de 2024 e até 30 de abril de 2025, exerceu funções como chefe da Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial da CCDR Alentejo, I. P., em regime de substituição. 319075803

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.