Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental.

Aviso 13021/2025/2 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da utilização da reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, aberto por aviso (extrato) 16975/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com efeitos a 1 de maio de 2025, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, previsto no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Aljustrel e Rio de Moinhos, sendo a remuneração de 878,41 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com o trabalhador Celso Catarino Castanho. Para efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores tem a seguinte composição: Presidente: António Manuel da Luz Nascimento, Presidente da Junta de Freguesia; 1.º vogal efetivo: Ângela Marçalo Moreira Guerreiro, Secretária da Junta de Freguesia, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo: Helena Marta Azedo Figueira, Tesoureira da Junta de Freguesia; 1.º vogal suplente: Dário José Martins Cavaco, Vogal da Junta de Freguesia; 2.º vogal suplente: Carlos Alberto da Cruz Guerreiro, Vogal da Junta de Freguesia. 12 de maio de 2025. - O Presidente da União das Freguesias, António Manuel da Luz Nascimento. 319043646

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.