Tomada de posse do órgão bastonário e nomeações do secretário-geral e do tesoureiro.

Aviso 12832/2025/2 1 - Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, ao abrigo do n.º 5 do Artigo 32.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, publicado pelo Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho, pela Lei 157/2015, de 17 de setembro, e pela Lei 70/2023, de 12 de dezembro, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Luís Filipe Rocha Almeida, deu posse, aos membros do órgão Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, eleitos em Assembleia-Geral Eleitoral no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e cinco para o mandato 2025-2028 e com homologação dos resultados da Eleição para os Órgãos Nacionais e Regionais da Ordem dos Engenheiros Técnicos, realizada pelo Conselho Diretivo Nacional em onze de abril de dois mil e vinte cinco; 2 - Por deliberação do Conselho Diretivo Nacional na mesma data, nos termos da alínea t) do n.º 2 do artigo 35.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, foi nomeado o Engenheiro Técnico Luís Ramalhais dos Santos, para exercer as funções de Secretário-Geral da Ordem dos Engenheiros Técnicos; 3 - Na deliberação referida no número anterior, foi igualmente feita a nomeação do Engenheiro Técnico António Augusto Sequeira Correia para exercer as funções de Tesoureiro da Ordem dos Engenheiros Técnicos; 4 - Elementos de certificação na qualidade da entidade “Ordem dos Engenheiros Técnicos”: José Manuel Martins Soares Sousa, é investido nas funções de Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Cristina Maria Reis Cardoso, é investida nas funções de Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Pedro Manuel Ferreira Raposo Torres Brás, é investido nas funções de Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Isabel Maria Matoso Rita Morgado, é investida nas funções de Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Hilária Lurdes Moacho Saquete Gabriel, é investida nas funções de Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos; António Augusto Sequeira Correia é nomeado Tesoureiro da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Luís Ramalhais dos Santos, é nomeado Secretário-Geral da Ordem dos Engenheiros Técnicos. 5 - O presente ato produz efeitos a 16 de abril de 2025. 14 de maio de 2025. - O Bastonário, José Manuel Sousa. 319054281

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-02 - Decreto-Lei 349/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto.

• 2011-06-27 - Lei 47/2011 - Assembleia da República

  Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos, através da redesignação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, criada pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que aprovou o seu Estatuto, e procede à primeira alteração daquele diploma, que republica em anexo na sua redacção actual.

• 2015-09-17 - Lei 157/2015 - Assembleia da República

  Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

• 2023-12-12 - Lei 70/2023 - Assembleia da República

  Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos