de 16 de maio
O Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC), do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Peneda/Gerês (PTCON0001), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou ainda que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 140/99, de 24 de abril, alterado pelos DecretosLeis 49/2005, de 24 de fevereiro e 156-A/2013, de 8 de novembro.
Posteriormente, o Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio, completou o processo de classificação da ZEC Peneda/Gerês, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável. Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decretolei definiu, ainda, medidas de conservação de natureza preventiva e regulamentar, necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC, assim como a perturbação significativa dessas espécies, as quais se tipificam em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão.
Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio. O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e do artigo 12.º do Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio, manda o Governo, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito 1-O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Peneda/Gerês e adota medidas e ações complementares de conservação.
2-O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 12 de maio de 2025.-A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 9 de maio de 2025.-O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 10 de maio de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
PLANO DE GESTÃO DA ZEC PENEDA/GERÊS (PTCON0001)
LOCALIZAÇÃO
A ZEC Peneda/Gerês, com uma área total aproximada de 89 574 ha, localiza-se nos concelhos de Terras de Bouro, Montalegre, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Melgaço, Amares, Vila Verde e Vieira do Minho conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Quadro 1-Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Peneda/Gerês
Unidade territorial (UT) | Área da ZEC na UT | Proporção da UT ocupada pela área da ZEC | Proporção da área da ZEC na UT |
|---|---|---|---|
Terras de Bouro | 26 312 | 95 % | 29 % |
Montalegre | 21 063 | 26 % | 24 % |
Arcos de Valdevez | 19 534 | 44 % | 22 % |
Ponte da Barca | 10 739 | 59 % | 12 % |
Melgaço | 10 195 | 43 % | 11 % |
Amares | 771 | 9 % | 1 % |
Vila Verde | 777 | 3 % | 1 % |
Vieira do Minho | 183 | 1 % | 0,2 % |
(Fonte:
CAOP 2019-DGT)
Figura 1-Enquadramento territorial da ZEC Peneda/Gerês (Fonte:
CAOP 2018-DGT)
CARACTERIZAÇÃO
A ZEC Peneda/Gerês corresponde a uma extensa área territorial, que engloba uma série de maciços e relevos graníticos que exercem uma profunda marca na paisagem do noroeste peninsular, onde são frequentes altitudes superiores a 1300 m.
A ocupação de solo da ZEC PenedaGerês reflete, este cenário fisiográfico (sucessão de montanhas graníticas), favorável à proliferação de vegetação rasteira, por vezes descontínua. Efetivamente assinalam-se extensas áreas onde predominam os matos e matagais assim como as áreas de vegetação esparsa natural dominando as pastagens tradicionalmente utilizadas entre o princípio da primavera e o fim do outono e, nos topos mais aplanados, o pastoreio extensivo com recurso ao coberto arbustivo espontâneo, nomeadamente em áreas de baldio. Conjuntamente, estas duas tipologias ocupam mais de 60 % de todo o território da ZEC, ou seja, a primeira representa cerca de 46 % e a segunda aproximadamente 15 %, estando normalmente contíguas em áreas de vertente e em cumes montanhosos. Desde a segunda metade do século passado, os sistemas de pastoreio deste território têm vindo a sofrer algumas alterações, relacionadas com a diminuição de pastoreio de caprinos e de ovinos, a concentração do efetivo bovino por exploração e o aumento dos equinos da raça garrana, que têm vindo a ser introduzidos em grande quantidade, em regime livre, nas zonas serranas. Face ao contínuo processo de abandono das atividades do setor primário na região, o território da Peneda/Gerês tem sido alvo de diversos apoios de caráter agroambiental, que visam a preservação das atividades agrícolas tradicionais e a consolidação dos sistemas de produção agro-silvo-pastoris existentes.
As áreas florestais são também uma marca dominante na região, pois cobrem mais de 30 % do território. A este nível, destacam-se as florestas de folhosas autóctones (19 %), essencialmente constituídas por carvalhos, estando representadas (de modo mais ou menos contínuo) em várias áreas de vertente.
O padrão de distribuição territorial das florestas de resinosas é algo similar às florestas de folhosas autóctones, embora se possam identificar áreas com maior concentração, particularmente nos setores situados mais a sul (Rio Caldo, Valdosende e Vilar da Veiga), com extensas áreas ocupadas por pinheirobravo representando praticamente 10 % do território da ZEC.
As demais áreas florestais são constituídas por espécies não autóctones, como:
eucaliptais (floresta alóctone), em zonas de encosta, e acaciais (manchas de espécies invasoras) em encostas e na proximidade de corpos de água. Conjuntamente, estes dois tipos de florestas ocupam 2 % desta área classificada.
Entre as demais classes de ocupação do solo, destacam-se ainda, em áreas mais localizadas, expressões fisiográficas relacionadas com a atividade humana, como:
corpos de água artificiais (albufeiras e açudes), territórios artificializados (e.g. povoações, equipamentos turísticos e instalações agrícolas).
VALORES NATURAIS
Na ZEC Peneda/Gerês ocorrem com presença significativa 21 tipos de habitat (quadro 2) e 27 espécies da flora e da fauna (quadro 3) dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
A ZEC assume especial relevância para a conservação de 16 tipos de habitat, 8 espécies da flora e 14 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores-alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3).
Acresce ainda que, embora sem populações estabelecidas na ZEC, Margaritifera margaritifera (incluída nos anexos ii e v da Diretiva Habitats) está referenciada como tendo ocorrência potencial nos ecossistemas da ZEC, territórios que integram a área de ocorrência histórica mais recente da espécie e que apresentam potencial como área adequada para a sua reintrodução, razão pela qual é considerada espécie alvo.
Quadro 2-Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Habitat |
|---|---|
3130 | # Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea |
3260 | # Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion |
4010 | # Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix |
4020 | # Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix |
4030 | # Charnecas secas europeias |
4090 | Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas |
5230 | # Matagais arborescentes de Laurus nobilis |
6160 | Prados oroibéricos de Festuca indigesta |
6230 | # Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) |
6410 | # Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) |
6430 | Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino |
6510 | # Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) |
7140 | # Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes |
7150 | # Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion |
8220 | Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica |
8230 | Rochas siliciosas com vegetação pioneira da SedoScleranthion ou da Sedo albiVeronicion dillenii |
9160 | # Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli |
91E0 | # Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) |
9230 | # Carvalhais galaicoportugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica |
9380 | # Florestas de Ilex aquifolium |
9580 | # Florestas mediterrânicas de Taxus baccata |
Quadro 3-Espécies da flora e fauna do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Grupo | Espécie |
|---|---|---|
1388 | PL | # Bryoerythrophyllum campylocarpum |
1793 | PL | Centaurea micrantha subsp. herminii (sin. C. langei subsp. rothmaleriana in part.?) |
1885 | PL | # Festuca elegans (sin. F. elegans subsp. merinoi) |
1891 | PL | # Festuca summilusitana |
1390 | PL | # Marsupella profunda |
1865 | PL | # Narcissus asturiensis (sin. N. minor subsp. asturiensis) |
1857 | PL | # Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis |
1733 | PL | # Veronica micrantha |
1426 | PL | # Woodwardia radicans |
1065 | I | # Euphydryas aurinia |
6199 | I | # Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria) |
1024 | I | # Geomalacus maculosus |
1041 | I | # Oxygastra curtisii |
1046 | I | # Gomphus graslinii |
1083 | I | # Lucanus cervus |
1088 | I | # Cerambyx cerdo |
6155 | P | Achondrostoma arcasii (sin. Rutilus arcasii) |
5296 | P | # Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis) |
1172 | A | # Chioglossa lusitanica |
1194 | A | # Discoglossus galganoi |
1259 | R | # Lacerta schreiberi |
1308 | M | Barbastella barbastellus |
1321 | M | Myotis emarginatus |
1324 | M | Myotis myotis |
1301 | M | # Galemys pyrenaicus |
1355 | M | Lutra lutra |
1352 | M | # Canis lupus |
Grupo:
PLPlanta;
I-Invertebrado;
P-Peixe;
A-Anfíbio;
R-Réptil;
M-Mamífero OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.
Quadro 4-Objetivos de conservação para a gestão da ZEC
Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1.1. Manter o grau de conservação do habitat 3130-Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.2. Manter o grau de conservação do habitat 3260-Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.3. Manter o grau de conservação do habitat 4010-Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.4. Manter o grau de conservação do habitat 4020-Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.5. Manter o grau de conservação do habitat 7140-Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.6. Manter o grau de conservação do habitat 7150-Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.7. Manter o grau de conservação do habitat 91E0-Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
1.8. Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
1.9. Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus | • Expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional • Número de barreiras | • Manter a expressão linear da presença da espécie • Manter a densidade populacional • Melhorar a conectividade fluvial |
1.10. Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
1.11. Restabelecimento de uma população de Margaritifera margaritifera | • Extensão do habitat com qualidade ecológica • Número de barreiras • Estabelecimento de uma população | • Melhorar a extensão de habitat com qualidade ecológica • Melhorar a conectividade fluvial • Confirmação da ocorrência de recrutamento de juvenis |
1.12. Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense | • Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional | • Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica • Manter a tendência populacional |
1.13. Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii | • Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional | • Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica • Manter a tendência populacional |
1.14. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra | • Expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional | • Manter a expressão linear da presença da espécie • Manter a densidade populacional |
1.15. Manter o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii e Oxygastra curtisii | • Extensão do habitat com qualidade ecológica | • Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica |
Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
2.1. Manter o grau de conservação do habitat 6230-Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
2.2. Manter o grau de conservação do habitat 6410-Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilolimosos (Molinion caeruleae) e travar a tendência de declínio da área ocupada | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
2.3. Manter o grau de conservação do habitat 6430-Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
2.4. Manter o grau de conservação do habitat 6510-Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
2.5. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis | • Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos | • Manter a atual área de habitat adequado para a espécie • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos |
2.6. Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha | • Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos | • Manter a atual área de habitat adequado para a espécie • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos |
2.7. Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
2.8. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis myotis | • Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis • Tendência populacional | • Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC • Tendência estável |
2.9. Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia e Euplagia quadripunctaria | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pelas espécies | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas |
Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
3.1. Manter o grau de conservação do habitat 4030-Charnecas secas europeias | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
3.2. Manter o grau de conservação do habitat 4090-Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
3.3. Manter o grau de conservação do habitat 6160-Prados oroibéricos de Festuca indigesta | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
3.4. Manter o grau de conservação do habitat 8220-Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
3.5. Manter o grau de conservação do habitat 8230-Rochas siliciosas com vegetação pioneira da SedoScleranthion ou da Sedo albiVeronicion dillenii | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica |
3.6. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
3.7. Manter o grau de conservação do habitat de Marsupella profunda | • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos | • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos |
3.8. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis | • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos | • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos |
3.9. Manter o grau de conservação do habitat de Centaurea micrantha subsp. herminii | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie |
Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
4.1. Melhorar o grau de conservação do habitat 5230-Matagais arborescentes de Laurus nobilis | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada |
4.2. Melhorar o grau de conservação do habitat 9160-Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médioeuropeias da Carpinion betuli | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada |
4.3. Manter o grau de conservação do habitat 9230-Carvalhais galaicoportugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica | • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter a atual área de ocorrência do habitat com boa condição ecológica |
4.4. Melhorar o grau de conservação do habitat 9380-Florestas de Ilex aquifolium e travar a tendência de declínio da área ocupada | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Aumentar a área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada |
4.5. Melhorar o grau de conservação do habitat-9580-Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e travar a tendência de declínio da área ocupada | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) | • Manter área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada |
4.6. Manter o grau de conservação do habitat de Bryoerythrophyllum campylocarpum | • Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional | • Manter área de habitat adequado para a espécie • Manter número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional |
4.7. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans | • Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie • Densidade de ocupação | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie • Manter a densidade de ocupação |
4.8. Manter o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans | • Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional | • Melhorar a estrutura do habitat em núcleos populacionais conhecidos, entre outros, controlo de acacial no núcleo do Ribeiro de Feixa Ferreiros • Manter número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional |
4.9. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis emarginatus | • Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis • Tendência populacional | • Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC • Tendência estável |
4.10. Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus | • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Densidade populacional | • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas • Manter densidade populacional |
4.11. Manter o grau de conservação do habitat de Cerambyx cerdo, Geomalacus maculosus e Lucanus cervus | • Área de habitat adequado para as espécies | • Manter a área de habitat adequado para as espécies |
Lobo | ||
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
5.1. Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus | • Número de grupos reprodutores (alcateias) | • Manter o número de grupos reprodutores |
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores-alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Peneda/Gerês e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas
Fichas das medidas de conservação complementares
».
Quadro 5-Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação complementar | Relevância * | Indicadores de realização | Meta | Entidade responsável | Entidades envolvidas | Calendarização | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Inicio | Fim | ||||||
MC1. Promover a gestão sustentável dos prados e pastagens e mosaicos higroturfófilos | 1 | Proporção de área contratualizada | 50 % da área elegível | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC Comunidades locais Produtores agrícolas CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC2. Promover a manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural | 2 | Proporção de área contratualizada | 70 % da área elegível | ICNF GPP | Produtores agrícolas Comunidades locais Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri | Ano 1 | Ano 10 |
MC3. Promover a proteção dos efetivos pecuários | 1 | Percentagem dos criadores que usam medidas de proteção do efetivo pecuário | 50 % dos criadores pecuários | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri DGAV Produtores pecuários Órgãos de gestão de baldios | Ano 1 | Ano 10 |
MC4. Colmatar lacunas de informação referentes aos tipos de habitat higrófilos | 1 | Data de conclusão do estudo | Ano 3 da execução do plano de gestão | ICNF | - | Ano 1 | Ano 3 |
MC5. Promover a gestão sustentável dos tipos de habitat florestais | 1 | Proporção de área contratualizada | 50 % da área elegível | ICNF GPP | Autoridade de Gestão do PEPAC Produtores florestais CCDR/Agri Órgãos de gestão de baldios | Ano 1 | Ano 10 |
MC6. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos | 2 | Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda | 100 % | ICNF Comissões regionais, subregionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais Entidades gestoras de AIGP Comunidades intermunicipais APA | CCDR Proprietários Organizações de produtores florestais Empresas Comissões intermunicipais | Ano 1 | Ano 10 |
Percentagem de planos de recuperação pósincêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos | 100 % | ||||||
MC7. Criação de um sistema de valorização de produtos pecuários associados à presença de lobo | 3 | Produção do estudo de mercado e plano de comercialização associado | Ano 3 da execução do plano de gestão | ICNF | Associações de produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG | Ano 5 | Ano 8 |
MC8. Realização regular de reuniões participativas com criadores de gado e seus representantes para identificação de soluções de compatibilização da atividade pecuária com a presença de lobo | 1 | Número de sessões | Duas sessões por ano | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC DGAV Produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG | Ano 1 | Ano 10 |
Proporção de produtores participantes | 80 % dos produtores da ZEC | ||||||
MC9. Estabelecer plano de deteção e atuação frente a pragas e doenças florestais | 2 | Data de estabelecimento do plano | Ano 5 da execução do plano de gestão | ICNF | APA Academia ONG | Ano 1 | Ano 5 |
MC10. Deteção, controlo e gestão de espécies invasoras | 2 | Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras | Ano 1 da implementação do plano de gestão | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC APA Municípios Associações de desenvolvimento local ONGA Órgãos de gestão de baldios Academia | Ano 1 | Ano 10 |
Proporção das áreas prioritárias intervencionadas | 100 % das áreas prioritárias | ||||||
MC11. Sensibilizar a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC | 3 | Data da criação de conteúdos digitais | Ano 5 da implementação do plano de gestão | ICNF | CCDR/Agri CCDR Turismo do Porto e Norte Municípios Escolas Associações de desenvolvimento local ONG Academia Comunidades locais | Ano 1 | Ano 10 |
Número de iniciativas | Uma iniciativa por ano | ||||||
MC12. Reforçar a fiscalização | 2 | Número de ações de fiscalização por ano | 24 ações (2 ações por mês) | SEPNA/GNR ICNF | Municípios | Ano 1 | Ano 10 |
MC13. Promover a permeabilidade das infraestruturas viárias na envolvente da ZEC | 2 | Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico) | Ano 2 da implementação do plano de gestão | ICNF Comunidade Intermunicipal do Alto Minho | CCDR-Norte Concessionárias de infraestruturas de transporte viário Infraestruturas de Portugal, I. P. | Ano 1 | Ano 10 |
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 100 % | ||||||
MC14. Assegurar densidades de presas selvagens de lobo adequadas ao habitat | 3 | Data de elaboração do estudo de monitorização da população de presas (diagnóstico) e proposta de medidas de fomento | Ano 3 da implementação do plano de gestão | ICNF | Academia Entidades titulares e gestoras das zonas de caça Organizações do setor da caça (OSC) de 1.º nível ONG | Ano 4 | Ano 8 |
MC15. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação | 1 | Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas | Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano | ICNF | GPP Norte 2030 | Ano 1 | Ano 2 |
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano | |||||||
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma:
1-Muito elevada;
2-Elevada;
3-Média.
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto Lei 76/2025, de 7 de maio.
VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO
O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos.
ACOMPANHAMENTO
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valoresalvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.
O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.
Quadro 6-Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
1. Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
2. Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
3. Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
4. Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
5. Lobo | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (Manter/não manter/altera) | Obs. |
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de financiamentoGlossário:
PEPAC-Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Norte 2030-Programa Operacional Regional do Norte (FEDER);
LIFEInstrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
PRRPlano de Recuperação e Resiliência;
I&D-Investigação e Desenvolvimento;
OEOrçamento de Estado;
PNA-PNGIFR-Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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