Portaria 225/2025/1, de 16 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas
Fonte: Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16
Data: 2025-05-16
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Sumário

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).

Portaria 225/2025/1 de 16 de maio O Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC), do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Peneda/Gerês (PTCON0001), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou ainda que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis 49/2005, de 24 de fevereiro e 156-A/2013, de 8 de novembro. Posteriormente, o Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio, completou o processo de classificação da ZEC Peneda/Gerês, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável. Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação de natureza preventiva e regulamentar, necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC, assim como a perturbação significativa dessas espécies, as quais se tipificam em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão. Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio. O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes. Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e do artigo 12.º do Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio, manda o Governo, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. Artigo 2.º Âmbito 1 - O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Peneda/Gerês e adota medidas e ações complementares de conservação. 2 - O plano de gestão da ZEC Peneda/Gerês deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 12 de maio de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 9 de maio de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 10 de maio de 2025. ANEXO (a que se refere o artigo 1.º) PLANO DE GESTÃO DA ZEC PENEDA/GERÊS (PTCON0001) LOCALIZAÇÃO A ZEC Peneda/Gerês, com uma área total aproximada de 89 574 ha, localiza-se nos concelhos de Terras de Bouro, Montalegre, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Melgaço, Amares, Vila Verde e Vieira do Minho conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade. Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Peneda/Gerês

Unidade territorial (UT)	Área da ZEC na UT	Proporção da UT ocupada pela área da ZEC	Proporção da área da ZEC na UT
Terras de Bouro	26 312	95 %	29 %
Montalegre	21 063	26 %	24 %
Arcos de Valdevez	19 534	44 %	22 %
Ponte da Barca	10 739	59 %	12 %
Melgaço	10 195	43 %	11 %
Amares	771	9 %	1 %
Vila Verde	777	3 %	1 %
Vieira do Minho	183	1 %	0,2 %

(Fonte: CAOP 2019 - DGT)

Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Peneda/Gerês (Fonte: CAOP 2018 - DGT) CARACTERIZAÇÃO A ZEC Peneda/Gerês corresponde a uma extensa área territorial, que engloba uma série de maciços e relevos graníticos que exercem uma profunda marca na paisagem do noroeste peninsular, onde são frequentes altitudes superiores a 1300 m. A ocupação de solo da ZEC Peneda-Gerês reflete, este cenário fisiográfico (sucessão de montanhas graníticas), favorável à proliferação de vegetação rasteira, por vezes descontínua. Efetivamente assinalam-se extensas áreas onde predominam os matos e matagais assim como as áreas de vegetação esparsa natural dominando as pastagens tradicionalmente utilizadas entre o princípio da primavera e o fim do outono e, nos topos mais aplanados, o pastoreio extensivo com recurso ao coberto arbustivo espontâneo, nomeadamente em áreas de baldio. Conjuntamente, estas duas tipologias ocupam mais de 60 % de todo o território da ZEC, ou seja, a primeira representa cerca de 46 % e a segunda aproximadamente 15 %, estando normalmente contíguas em áreas de vertente e em cumes montanhosos. Desde a segunda metade do século passado, os sistemas de pastoreio deste território têm vindo a sofrer algumas alterações, relacionadas com a diminuição de pastoreio de caprinos e de ovinos, a concentração do efetivo bovino por exploração e o aumento dos equinos da raça garrana, que têm vindo a ser introduzidos em grande quantidade, em regime livre, nas zonas serranas. Face ao contínuo processo de abandono das atividades do setor primário na região, o território da Peneda/Gerês tem sido alvo de diversos apoios de caráter agroambiental, que visam a preservação das atividades agrícolas tradicionais e a consolidação dos sistemas de produção agro-silvo-pastoris existentes. As áreas florestais são também uma marca dominante na região, pois cobrem mais de 30 % do território. A este nível, destacam-se as florestas de folhosas autóctones (19 %), essencialmente constituídas por carvalhos, estando representadas (de modo mais ou menos contínuo) em várias áreas de vertente. O padrão de distribuição territorial das florestas de resinosas é algo similar às florestas de folhosas autóctones, embora se possam identificar áreas com maior concentração, particularmente nos setores situados mais a sul (Rio Caldo, Valdosende e Vilar da Veiga), com extensas áreas ocupadas por pinheiro-bravo representando praticamente 10 % do território da ZEC. As demais áreas florestais são constituídas por espécies não autóctones, como: eucaliptais (floresta alóctone), em zonas de encosta, e acaciais (manchas de espécies invasoras) em encostas e na proximidade de corpos de água. Conjuntamente, estes dois tipos de florestas ocupam 2 % desta área classificada. Entre as demais classes de ocupação do solo, destacam-se ainda, em áreas mais localizadas, expressões fisiográficas relacionadas com a atividade humana, como: corpos de água artificiais (albufeiras e açudes), territórios artificializados (e.g. povoações, equipamentos turísticos e instalações agrícolas). VALORES NATURAIS Na ZEC Peneda/Gerês ocorrem com presença significativa 21 tipos de habitat (quadro 2) e 27 espécies da flora e da fauna (quadro 3) dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente. A ZEC assume especial relevância para a conservação de 16 tipos de habitat, 8 espécies da flora e 14 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores-alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3). Acresce ainda que, embora sem populações estabelecidas na ZEC, Margaritifera margaritifera (incluída nos anexos ii e v da Diretiva Habitats) está referenciada como tendo ocorrência potencial nos ecossistemas da ZEC, territórios que integram a área de ocorrência histórica mais recente da espécie e que apresentam potencial como área adequada para a sua reintrodução, razão pela qual é considerada espécie alvo. Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Habitat
3130	# Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea
3260	# Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
4010	# Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix
4020	# Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
4030	# Charnecas secas europeias
4090	Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas
5230	# Matagais arborescentes de Laurus nobilis
6160	Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta
6230	# Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)
6410	# Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
6430	Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
6510	# Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
7140	# Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
7150	# Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion
8220	Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8230	Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii
9160	# Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli
91E0	# Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9230	# Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9380	# Florestas de Ilex aquifolium
9580	# Florestas mediterrânicas de Taxus baccata

Quadro 3 - Espécies da flora e fauna do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Grupo	Espécie
1388	PL	# Bryoerythrophyllum campylocarpum
1793	PL	Centaurea micrantha subsp. herminii (sin. C. langei subsp. rothmaleriana in part.?)
1885	PL	# Festuca elegans (sin. F. elegans subsp. merinoi)
1891	PL	# Festuca summilusitana
1390	PL	# Marsupella profunda
1865	PL	# Narcissus asturiensis (sin. N. minor subsp. asturiensis)
1857	PL	# Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis
1733	PL	# Veronica micrantha
1426	PL	# Woodwardia radicans
1065	I	# Euphydryas aurinia
6199	I	# Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria)
1024	I	# Geomalacus maculosus
1041	I	# Oxygastra curtisii
1046	I	# Gomphus graslinii
1083	I	# Lucanus cervus
1088	I	# Cerambyx cerdo
6155	P	Achondrostoma arcasii (sin. Rutilus arcasii)
5296	P	# Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis)
1172	A	# Chioglossa lusitanica
1194	A	# Discoglossus galganoi
1259	R	# Lacerta schreiberi
1308	M	Barbastella barbastellus
1321	M	Myotis emarginatus
1324	M	Myotis myotis
1301	M	# Galemys pyrenaicus
1355	M	Lutra lutra
1352	M	# Canis lupus

Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; A - Anfíbio; R - Réptil; M - Mamífero OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado. A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000. Quadro 4 - Objetivos de conservação para a gestão da ZEC

Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
1.1. Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.2. Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.3. Manter o grau de conservação do habitat 4010 - Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.4. Manter o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.5. Manter o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.6. Manter o grau de conservação do habitat 7150 - Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.7. Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
1.8. Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica	• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas
1.9. Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus	• Expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional • Número de barreiras	• Manter a expressão linear da presença da espécie • Manter a densidade populacional • Melhorar a conectividade fluvial
1.10. Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi	• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas
1.11. Restabelecimento de uma população de Margaritifera margaritifera	• Extensão do habitat com qualidade ecológica • Número de barreiras • Estabelecimento de uma população	• Melhorar a extensão de habitat com qualidade ecológica • Melhorar a conectividade fluvial • Confirmação da ocorrência de recrutamento de juvenis
1.12. Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense	• Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional	• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica • Manter a tendência populacional
1.13. Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii	• Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional	• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica • Manter a tendência populacional
1.14. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra	• Expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional	• Manter a expressão linear da presença da espécie • Manter a densidade populacional
1.15. Manter o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii e Oxygastra curtisii	• Extensão do habitat com qualidade ecológica	• Manter a extensão do habitat com qualidade ecológica

Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
2.1. Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
2.2. Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) e travar a tendência de declínio da área ocupada	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
2.3. Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
2.4. Manter o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
2.5. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis	• Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos	• Manter a atual área de habitat adequado para a espécie • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos
2.6. Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha	• Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos	• Manter a atual área de habitat adequado para a espécie • Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos
2.7. Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi	• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas
2.8. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis myotis	• Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis • Tendência populacional	• Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC • Tendência estável
2.9. Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia e Euplagia quadripunctaria	• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pelas espécies	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
3.1. Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
3.2. Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
3.3. Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
3.4. Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
3.5. Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
3.6. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana	• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie
3.7. Manter o grau de conservação do habitat de Marsupella profunda	• Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos	• Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos
3.8. Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis	• Número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos	• Manter o número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional dos núcleos
3.9. Manter o grau de conservação do habitat de Centaurea micrantha subsp. herminii	• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie

Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
4.1. Melhorar o grau de conservação do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis	• Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada
4.2. Melhorar o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli	• Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada
4.3. Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica	• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter a atual área de ocorrência do habitat com boa condição ecológica
4.4. Melhorar o grau de conservação do habitat 9380 - Florestas de Ilex aquifolium e travar a tendência de declínio da área ocupada	• Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Aumentar a área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada
4.5. Melhorar o grau de conservação do habitat - 9580 - Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e travar a tendência de declínio da área ocupada	• Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)	• Manter área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada
4.6. Manter o grau de conservação do habitat de Bryoerythrophyllum campylocarpum	• Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional	• Manter área de habitat adequado para a espécie • Manter número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional
4.7. Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans	• Quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie • Densidade de ocupação	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km com presença da espécie • Manter a densidade de ocupação
4.8. Manter o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans	• Área de habitat adequado para a espécie • Número de núcleos populacionais • Densidade populacional	• Melhorar a estrutura do habitat em núcleos populacionais conhecidos, entre outros, controlo de acacial no núcleo do Ribeiro de Feixa Ferreiros • Manter número de núcleos populacionais • Manter densidade populacional
4.9. Manter o grau de conservação do habitat de Myotis emarginatus	• Número de abrigos de importância nacional com condições favoráveis • Tendência populacional	• Manter todos dos abrigos de importância nacional na ZEC • Tendência estável
4.10. Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus	• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Densidade populacional	• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas • Manter densidade populacional
4.11. Manter o grau de conservação do habitat de Cerambyx cerdo, Geomalacus maculosus e Lucanus cervus	• Área de habitat adequado para as espécies	• Manter a área de habitat adequado para as espécies

Lobo
Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
5.1. Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus	• Número de grupos reprodutores (alcateias)	• Manter o número de grupos reprodutores

MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES O plano de gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores-alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Peneda/Gerês e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das medidas de conservação complementares». Quadro 5 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares

Medida de conservação complementar	Relevância *	Indicadores de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Calendarização
Medida de conservação complementar	Relevância *	Indicadores de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Inicio	Fim
MC1. Promover a gestão sustentável dos prados e pastagens e mosaicos higroturfófilos	1	Proporção de área contratualizada	50 % da área elegível	ICNF GPP	Autoridade de gestão do PEPAC Comunidades locais Produtores agrícolas CCDR/Agri	Ano 1	Ano 10
MC2. Promover a manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural	2	Proporção de área contratualizada	70 % da área elegível	ICNF GPP	Produtores agrícolas Comunidades locais Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri	Ano 1	Ano 10
MC3. Promover a proteção dos efetivos pecuários	1	Percentagem dos criadores que usam medidas de proteção do efetivo pecuário	50 % dos criadores pecuários	ICNF GPP	Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri DGAV Produtores pecuários Órgãos de gestão de baldios	Ano 1	Ano 10
MC4. Colmatar lacunas de informação referentes aos tipos de habitat higrófilos	1	Data de conclusão do estudo	Ano 3 da execução do plano de gestão	ICNF	-	Ano 1	Ano 3
MC5. Promover a gestão sustentável dos tipos de habitat florestais	1	Proporção de área contratualizada	50 % da área elegível	ICNF GPP	Autoridade de Gestão do PEPAC Produtores florestais CCDR/Agri Órgãos de gestão de baldios	Ano 1	Ano 10
MC6. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos	2	Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda	100 %	ICNF Comissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais Entidades gestoras de AIGP Comunidades intermunicipais APA	CCDR Proprietários Organizações de produtores florestais Empresas Comissões intermunicipais	Ano 1	Ano 10
	2	Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos	100 %			Ano 1	Ano 10
MC7. Criação de um sistema de valorização de produtos pecuários associados à presença de lobo	3	Produção do estudo de mercado e plano de comercialização associado	Ano 3 da execução do plano de gestão	ICNF	Associações de produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG	Ano 5	Ano 8
MC8. Realização regular de reuniões participativas com criadores de gado e seus representantes para identificação de soluções de compatibilização da atividade pecuária com a presença de lobo	1	Número de sessões	Duas sessões por ano	ICNF GPP	Autoridade de gestão do PEPAC DGAV Produtores pecuários Associações de desenvolvimento local ONG	Ano 1	Ano 10
	1	Proporção de produtores participantes	80 % dos produtores da ZEC	ICNF GPP		Ano 1	Ano 10
MC9. Estabelecer plano de deteção e atuação frente a pragas e doenças florestais	2	Data de estabelecimento do plano	Ano 5 da execução do plano de gestão	ICNF	APA Academia ONG	Ano 1	Ano 5
MC10. Deteção, controlo e gestão de espécies invasoras	2	Data de elaboração do plano de controlo de espécies exóticas invasoras	Ano 1 da implementação do plano de gestão	ICNF GPP	Autoridade de gestão do PEPAC APA Municípios Associações de desenvolvimento local ONGA Órgãos de gestão de baldios Academia	Ano 1	Ano 10
MC10. Deteção, controlo e gestão de espécies invasoras	2	Proporção das áreas prioritárias intervencionadas	100 % das áreas prioritárias	ICNF GPP		Ano 1	Ano 10
MC11. Sensibilizar a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC	3	Data da criação de conteúdos digitais	Ano 5 da implementação do plano de gestão	ICNF	CCDR/Agri CCDR Turismo do Porto e Norte Municípios Escolas Associações de desenvolvimento local ONG Academia Comunidades locais	Ano 1	Ano 10
	3	Número de iniciativas	Uma iniciativa por ano	ICNF		Ano 1	Ano 10
MC12. Reforçar a fiscalização	2	Número de ações de fiscalização por ano	24 ações (2 ações por mês)	SEPNA/GNR ICNF	Municípios	Ano 1	Ano 10
MC13. Promover a permeabilidade das infraestruturas viárias na envolvente da ZEC	2	Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico)	Ano 2 da implementação do plano de gestão	ICNF Comunidade Intermunicipal do Alto Minho	CCDR-Norte Concessionárias de infraestruturas de transporte viário Infraestruturas de Portugal, I. P.	Ano 1	Ano 10
	2	Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	100 %	ICNF Comunidade Intermunicipal do Alto Minho		Ano 1	Ano 10
MC14. Assegurar densidades de presas selvagens de lobo adequadas ao habitat	3	Data de elaboração do estudo de monitorização da população de presas (diagnóstico) e proposta de medidas de fomento	Ano 3 da implementação do plano de gestão	ICNF	Academia Entidades titulares e gestoras das zonas de caça Organizações do setor da caça (OSC) de 1.º nível ONG	Ano 4	Ano 8
MC15. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação	1	Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas	Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano	ICNF	GPP Norte 2030	Ano 1	Ano 2
	1	Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano		ICNF	GPP Norte 2030	Ano 1	Ano 2

* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média. MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei 76/2025, de 7 de maio. VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos. ACOMPANHAMENTO A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência. O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação. No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores-alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão. A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats. O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão. Quadro 6 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão

1. Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/não manter/altera)	Obs.

2. Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/não manter/altera)	Obs.

3. Tipos de habitat e espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/não manter/altera)	Obs.

4. Tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/não manter/altera)	Obs.

5. Lobo
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (Não iniciada/em curso/concluída)	Revisão (Manter/não manter/altera)	Obs.

FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES Fontes de financiamento - Glossário: PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027; Norte 2030 - Programa Operacional Regional do Norte (FEDER); LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática; PRR - Plano de Recuperação e Resiliência; I&D - Investigação e Desenvolvimento; OE - Orçamento de Estado; PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

119050425

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6175489.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-04-24 - Decreto-Lei 140/99 - Ministério do Ambiente
Revê a transposição para a ordem jurídica interna de algumas directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens e à preservação dos habitantes naturais e da fauna e flora selvagens.
2005-02-24 - Decreto-Lei 49/2005 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).
2013-11-08 - Decreto-Lei 156-A/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Altera ( segunda alteração ) o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril, relativa à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats), transpondo a Diretiva n.º 2013/17/UE, do Conselho, de 13 de maio.
2020-03-16 - Decreto Regulamentar 1/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional
2025-05-07 - Decreto-Lei 76/2025 - Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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