Cessação da comissão de serviço do cargo de diretora do Departamento Local de Saúde e Solidariedade.

Aviso 12622/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que pelo Despacho 30/2025 de 05 de maio, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, cessou a comissão de serviço da técnica superior Vera Cristina Moreira Luís de Brito no cargo de Diretora do Departamento Local de Saúde e Solidariedade (DLS), com efeitos a 05 de maio de 2025, nos termos da subalínea iv, da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

9 de maio de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

319035473

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.