Aviso 12491/2025/2, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
- Data: 2025-05-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Gonçalo Filipe Martins Pires.
Texto do documento
Aviso 12491/2025/2
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 06 de maio de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 20681/2024/2, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área Serralharia - Ref. C, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos):
Gonçalo Filipe Martins Pires, com efeitos a 07 de maio de 2025
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
9 de maio de 2025. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
319035051
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6173620.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6173620/aviso-12491-2025-2-de-15-de-maio