Contratação da trabalhadora Maria José Santos Silva na carreira e categoria de técnico superior.

Despacho 5494/2025 Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para exercer funções no Serviço Académico, aberto pelo Aviso 9036/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2024, e tendo ficado colocada em segundo lugar da reserva de recrutamento, face a novas necessidades do serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por não haver nenhum trabalhador em situação de valorização profissional, procede-se à contratação da trabalhadora Maria José Santos Silva, com efeitos a 20 de janeiro de 2025, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16.º 20 de janeiro de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. 319028459

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.