Torna-se público que por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 05/04/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação 113/2023, de 27 de janeiro, esta Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimentoCPL, IP.
2) Número de postos de trabalho a ocupar-2, com reserva de recrutamento interna.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar-O trabalhador a recrutar, integrado na carreira de assistente técnico, de grau 2 de complexidade funcional, para a qual se exige a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, deverá desempenhar as suas funções de Apoio à Educação e Formação, nos Centros de Educação e Desenvolvimento de Tipologia 2 (Educação e Formação), sitos em Lisboa, conforme descrito no Perfil de Competências Profissionais do aviso integral, publicado no site institucional, que se traduzem no seguinte:
Contribuir, através da sua intervenção, para a prossecução da missão e objetivos da CPL IP, na área do Apoio à Educação e Formação, promovendo o desenvolvimento integral dos educandos.
Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, em concordância com o determinado no anexo intitulado “Caracterização das carreiras gerais”, a que alude o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4) Sem prejuízo de serem atribuídas ao trabalhador tarefas, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o mesmo detenha qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
5) Carreira e categoriaAssistente Técnico.
6) Habilitações académicas-12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
7) Prazo de candidatura-10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8) Pacto de permanênciaNos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.
9) Local onde se encontra a publicação integralBEP e página eletrónica institucional, disponível em:
https:
//casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/.
14 de abril de 2025.-O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.
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