Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo.

Edital 876/2025

Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo

João Carlos da Silva Simões, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, do município de Alcoutim:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, do município de Alcoutim, tendo em conta o Parecer emitido em 15 de abril de 2025, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 22 de abril de 2025.

Brasão:

escudo de verde, pano de muralha ameado de prata firmado nos flancos, carregado da cruz da Ordem de Santiago entre duas espigas de trigo de verde postas em pala; escudo de verde, pano de muralha ameado de prata firmado nos flancos, carregado da cruz da Ordem de Santiago entre duas espigas de trigo de verde postas em pala; em chefe leão aleopardado passante e alado de ouro nimbado de prata, sustendo nas garras dianteiras um livro aberto de prata; escudo de verde, pano de muralha ameado de prata firmado nos flancos, carregado da cruz da Ordem de Santiago entre duas espigas de trigo de verde postas em pala; escudo de verde, pano de muralha ameado de prata firmado nos flancos, carregado da cruz da Ordem de Santiago entre duas espigas de trigo de verde postas em pala; em chefe leão aleopardado passante e alado de ouro nimbado de prata, sustendo nas garras dianteiras um livro aberto de prata; campanha diminuta ondada de três burelas de prata e azul. Coroa mural de prata de 4 torres. Listel de prata com a legenda a negro “UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOUTIM E PEREIRO”.

Bandeira:

Esquartelada de azul e amarelo; cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança douradas.

Esquartelada de azul e amarelo; cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança douradas.

Selo:

nos termos da Lei 53/91, com a legenda:

“União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro”.

23 de abril de 2025.-O Presidente da Junta, João Carlos da Silva Simões.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.