Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 14 de abril de 2025, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns a seguir mencionados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restritos a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos seguintes termos:
Ref.ª 19-9 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico (Área Administrativa), com grau de complexidade 2;
Ref.ª 20-1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Recursos Florestais), com grau de complexidade 3.
1-Caracterização dos postos de trabalho:
1.1-Aos postos de trabalho a prover na categoria de Assistente Técnico, competelhes exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, na área respetiva, competindolhes, entre outras as seguintes tarefas:
Elaborar informações, ofícios, atas, contratos, editais, certidões e demais expediente; executar tarefas de registo, processamento, monitorização, organização de processos, arquivo de correspondência, secretariado, atendimento do público e outras tarefas de suporte administrativo, designadamente, em áreas como a jurídica, de recursos humanos, contabilidade, ação social, ambiente e serviços urbanos, entre outras.
1.2-Ao posto de trabalho a prover na categoria de Técnico Superior, competelhe exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindolhe, genericamente:
Colaborar na elaboração execução, gestão e atualização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios; organizar e compilar informação relativa aos incêndios florestais na área do Município e elaborar os respetivos relatórios; colaborar e apoiar técnica e logisticamente a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e garantir a divulgação o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal; participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município e nas questões de proteção civil; acompanhar os Programas de Ação previstos no Plano de Defesa da Floresta.
2-Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Ref.ª 19-12.º ano (ensino secundário) ou curso que lhe seja equiparado.
Ref.ª 20-Licenciatura em Recursos Florestais, Engenharia Geográfica ou em Proteção Civil com formação especializada em Sistemas de Informação Geográfica.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
3-A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) em www.bep.gov.pt e disponível no Balcão Virtual do Município de Lagos em https:
//www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/concursos-publicos/recursos-humanos.
15 de abril de 2025.-A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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