Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Antas e Matela, de 06/04/2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a contratação na modalidade jurídica de emprego por tempo indeterminados, de dois assistentes operacionais, para ocupação do posto de trabalho n.º 1, do mapa de pessoal desta União de Freguesias, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos seguintes termos:
Caracterização do posto de trabalho:
As atividades a cumprir e a executar por tempo indeterminado, são funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Junta de Freguesia, podendo comportar esforços físicos; Responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Junta de Freguesia ou por despacho do Presidente da Junta.
De acordo com o artigo 81.º da LTFP, a descrição de funções referidas no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional.
Nível habitacional exigido:
Considerando o grau de complexidade funcional, a que se refere a alínea a), do n.º.1, do artigo 86.º da LTFP, apenas é admitida a titularidade da escolaridade obrigatória ou de outro grau académico superior, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt;
Informações - União de Freguesias de Antas e Matela, Av.ª Principal, n.º 26 - Antas - 3550-011 Antas/freguesia.antasmatela@gmail.com.
5 de maio de 2025. - O Presidente da Junta, Paulo Alexandre Almeida Fonseca.
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