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Aviso 12027/2025/2, de 12 de Maio

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (economia).

Texto do documento


Aviso 12027/2025/2

Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (Economia)

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, subalínea ii), da alínea a) do n.º 1, e n.º 4, do artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 09 de setembro torna-se público que, ao abrigo da competência do presidente da câmara municipal, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 2 de setembro, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (economia), o qual se encontra previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Belmonte.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Belmonte.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

3 - Requisitos habilitacionais:

Licenciatura na área de economia.

4 - Composição do júri:

Presidente: José Manuel Caninhas de Figueiredo;

Vogais efetivos: Sandra Fernandes Nobre e Maria Manuela Pires Marinho, Técnicas Superiores;

Vogais suplentes: Ana Filipa Martins dos Santos Amaro e Telma Alexandra Sanches Pombal, técnicas superiores.

5 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada na página eletrónica da Câmara Municipal de Belmonte, acessível em www.cm-belmonte.pt.

14 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Pinto Dias Rocha.

318949647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6168769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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