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Despacho (extrato) 5380/2025, de 12 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5380/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 86/2025

Nome

Data de nascimento

Lucimara Alves Ramos

10/10/1994

Paulo Sérgio dos Santos

20/09/1973

Ana Clara de Araujo Vieira

12/11/1994

Synthia Santos Lima

25/01/1991

Adriana Nieto de Sousa Benaiter

14/01/1971

Igleide Guedes Reis

15/07/1990

Wilson Mourao Caetano

05/08/1981

Daniel Lucas Dantas Oliveira

18/09/1990

Vanderlei Santana Lopes

27/12/2002

Pedro Victor Barbosa Pessoa de Melo

11/07/1997

Lidiane da Silva Santos

30/09/1981

Luiz Carlos Araújo das Chagas

08/08/1981

Ursula Regli Alves Lins

19/01/1975

Isaias Rodrigues Rocha

04/05/2001

Andressa de Sordi

21/12/1993

Matteus Rodrigues Ornelas

10/04/1994

Geasi Chermont Paiva

17/02/1986

Carlos Gustavo Suano Lopes

02/11/1984

Magda Cristina Ferreira Suano Lopes

14/01/1985

Patrycya Santos Magalhaes

04/02/1974

Aline Cardoso da Silva Santos

09/10/1992

Izaias Bezerra da Silva Neto

03/10/1989

Walcides Amorim de Lima

26/09/1987

Lucas Keiser de Oliveira

23/07/1996

Tiago Lima e Santtos

20/06/1992

Reginaldo Martins de Almeida

03/03/1973

Cláudia Stéfany Machado Sena

22/03/2005

Igor Henrique Goncalves

12/02/1995

Italo Mauricio Sales de Santana

18/01/1994

Tamera Christiny de Souza Mendanha Parreira

25/12/1987

Rony Von de Jesus Rodrigues

20/12/1991

Murad Abdel Jawad de Azambuja Bajah

04/01/1988

Beatriz Lopes Grattz

24/01/1998

Wandriana Ferreira da Silva

13/09/1975

Elicarlos Dias Ferreira

27/10/2005

Mohamad Hazem Kakeh

16/04/1985

Thais Helena da Silva Ferreira

07/09/1979

Andre Luiz Campos da Silva

28/02/1980

Guimaraes Junior de Sousa Rodrigues

14/08/1998

Anna Christina Nascimento Civolani

01/10/1977

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007236

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6168665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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