Guido Marcelino de Mendonça Gomes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), no uso das suas competências explanadas no regime Jurídico das Autarquias Locais, para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 31.º, 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com a redação e respetivos documentos apensos à ata n.º 2/2025 do Conselho Coordenador de Avaliação/Comissão de Avaliação do biénio 2023/2024, considerando que a acumulação de 8 (oito) ou mais pontos nas avaliações do desempenho obtidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontra, autorizo a alteração de posicionamento remuneratório imediatamente seguinte àquele em que os trabalhadores se encontram, por apresentarem 8 (oito) pontos acumulados nas avaliações de desempenho referentes às funções exercidas:
Encarregado Operacional - Roberto Teles, sendo colocado na posição 2 e nível remuneratório 9;
Técnica Superior - Sónia Vieira, sendo colocada na posição 3 e nível remuneratório 25.
A presente alteração de posicionamento produz efeitos a 01 de janeiro de 2025.
5 de maio de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes.
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