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Aviso (extrato) 11820/2025/2, de 8 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Texto do documento


Aviso (extrato) n.º 11820/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área dos Serviços Exteriores, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22591/2024/2, n.º 197, de 10 de outubro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202410/0293, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Manuel Fernando Conceição Ferreira, com início a 01 de maio de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Patrícia Isabel Silva Paulino, Assistente Técnica na Freguesia de Alcobertas.

1.º Vogal Efetivo: Ana Luísa Martins Frazão, Assistente Técnica na Freguesia de Alcobertas, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efetivo: Sara Isabel Sousa Nogueira, Tesoureira da Junta de Freguesia de Alcobertas.

1.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Duarte Henriques Costa, Assistente Operacional na Freguesia de Alcobertas.

2.º Vogal Suplente: Maria de Lurdes Martins Violante, Chefe de Divisão da Unidade Administrativa e Recursos Humanos no Município de Rio Maior.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de maio de 2025, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

5 de maio de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcobertas, Tiago José Santos Martins.

319010484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6165878.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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