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Aviso (extrato) 11819/2025/2, de 8 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional ― referência A.

Texto do documento


Aviso (extrato) n.º 11819/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional - Referência A

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana (Referência A), publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 8983/2024/2, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202404/1186 (Referência A), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Edgar Miguel Costa Bartolomeu, com início a 01 de maio de 2025, na sequência da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e inicia-se a 01 de maio de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.1 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

5 de maio de 2025. - O Presidente da Junta Freguesia de Ajuda, Jorge Manuel Marques.

319010443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6165877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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