José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que no seguimento da consulta pública para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a Carta Municipal de Habitação, foi, a mesma, por não se ter verificado qualquer contributo, submetida e aprovada pela Assembleia Municipal, em sua sessão realizada no dia vinte e nove de abril corrente, sob proposta formulada pela Câmara Municipal, em sua reunião de três deste mesmo mês.
A Carta Municipal de habitação do Município de Valença aprovada poderá ser consultada no edifício dos Serviços Técnicos das Obras e no sítio da internet, https://cm-valenca.pt/.
Torna público, ainda, que a eficácia da referida carta está dependente da publicação da sua aprovação na 2.ª série do Diário da República e do prazo fixado para o efeito no Código do procedimento Administrativo, Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro, na sua atual redação.
Por último, torna público que o presente edital para além de ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, também será afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
30 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
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