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No uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara, por Despacho de 01.07.2023, e de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Fernando Jorge Ribeiro Soares, Assistente Operacional, passou à situação de pensionista, cessando a relação jurídica de emprego público, com efeitos a 07.04.2025.
29 de abril de 2025. - A Vereadora, Teresa Pedrosa, Dr.ª
319013635
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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