Homologação de listas unitárias de ordenação final e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para efeitos do n.º 4 do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que as listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais comuns para recrutamento por tempo indeterminado de: quatros assistentes operacionais da área funcional de Pedreiros; e quatro assistentes operacionais da área funcional de Pedreiro de Saneamento, ambos abertos pelo Aviso (extrato) n.º 28744/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2024, foram homologadas por meus despachos de 27 de março de 2025. As presentes homologações das listas encontram-se igualmente disponíveis para consulta no sítio da Internet, deste Município, em www.cm-serpa.pt e afixada no Serviço de Recursos Humanos no Edifício dos Paços dos Concelho, sito na Praça da República. Consideram-se, desta forma, notificados todos os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, da realização daqueles atos.
Mais, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Presidente da Câmara de 27 de março de 2025, foram celebrados contratos em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 28 de março de 2024, com:
António José Vicente Braga; Justino Manuel Mestre Véstia; Joaquim Manuel Rações Moreno; Luís Manuel Vicente Braga, todos da carreira/categoria de assistente operacional, com a área funcional de Pedreiro e,
José Manuel Duarte Roças; Francisco Varela Lameira Calado; José Manuel Afonso Oliveira e António Manuel Mouralinho Rebocho, todos da carreira/categoria de assistente operacional com a área funcional de Pedreiro de Saneamento.
Mais se informa que o município outorgou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Daniel António Bravo Praça e Manuel António da Ascenção das Pazes, para a carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de Cantoneiro de Limpeza Urbana.
Os trabalhadores supra referidos ficaram posicionados na posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única. Nesta data inicia-se também o respetivo período experimental.
8 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.
318926959
