Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior (proteção civil), da carreira geral de técnico superior.

Aviso 11770/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Técnico Superior (Proteção Civil), aberto pelo Aviso de Abertura n.º 18421/2022, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo indicado, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Proteção Civil) da carreira geral de técnico superior:

David António da Cruz Baetas, com efeitos a 01 de abril de 2025, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

(Competência Subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 06/01/2022, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.)

28 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

319010913

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.