Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior (segurança e higiene no trabalho), da carreira geral de técnico superior.

Aviso 11769/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Técnico Superior (Segurança e Higiene no Trabalho), aberto pelo Aviso de Abertura publicado integralmente na BEP, em 27 de setembro de 2022 com o código de oferta n.º OE202209/0894, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Segurança e Higiene no Trabalho) da carreira geral de técnico superior:

Joana Perpétua Afonso Ramos, com efeitos a 1 de abril de 2025 e Maria das Angústias Duarte Ferreira de Ávila, com efeitos a 7 de abril de 2025, todos com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

(Competência Subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 06/01/2022, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.)

28 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

319010865

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.