Pela Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.
Considerando o trabalho notável desenvolvido por Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo ao longo da sua carreira profissional, sendo de realçar o seu papel enquanto presidente da CNAF (Confederação Nacional das Associações de Família), tendo sido uma das primeiras promotoras de uma política de família em Portugal, e que graças à sua liderança a CNAF se tornou parceiro social e se integrou nas mais importantes estruturas internacionais, nomeadamente nas da então Comunidade Europeia;
Considerando que, entre muitos cargos, foi Secretária de Estado da Família dos VI, VII e VIII Governos Constitucionais, sendo dessa época a publicação da Lei-Quadro da Família, do Estatuto Social dos Pais e a criação da Direção-Geral da Família, sendo de destacar também a sua ação enquanto consultora pontifícia para assuntos da família no Vaticano, desenvolvida de forma prestigiante e com profundo humanismo;
Considerando a elevada responsabilidade de âmbito internacional, assumida na qualidade de especialista convidada de várias conferências mundiais sobre família/comunidade e direitos do Homem, e de seminários internacionais, organizados no âmbito das Nações Unidas, UNICEF, UNESCO, OMS, NATO e Liga dos Estados Árabes, relativos às políticas de desenvolvimento cultural e social;
Considerando a forma sempre empenhada, construtiva e com elevado espírito de missão, com que participou e dirigiu várias missões internacionais de caráter humanitário e diplomático no quadro do apoio às populações e países vítimas de guerra e em situações de emergência;
Considerando ainda as várias condecorações e prémios que lhe foram atribuídos, destacando-se, entre outros, a Medalha de Mérito ao Serviço da Família de Luxemburgo, o Prémio Mulher do Ano do Brasil (1982), a Medalha de Mérito «Paul Harris Fellow» - The Rotary Foundation of Rotary International, e o Prémio da Paz «Women Peace Award», da Fundação «Together for Peace», Estados Unidos da América.
Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo.
5 de maio de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
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