Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Vanda Maria Rocha Cardoso Pinheiro.

Aviso (extrato) n.º 11692/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, subsequentemente à consolidação da situação de mobilidade intercarreiras, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior com a trabalhadora Vanda Maria Rocha Cardoso Pinheiro, com efeitos a 01 de setembro de 2024, tendo a mesma ficado posicionada na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 38, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

2 de maio de 2025. - O Subdiretor-Geral, Bruno Santos.

319011318

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.