Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação em vigor, torna-se público a abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se identificam do mapa de pessoal da Freguesia de Pombal, aprovado na Assembleia da Freguesia de 18 de dezembro de 2024 e nos termos da deliberação da Junta de Freguesia de 13 de abril de 2025 para os seguintes postos de trabalho:
Ref. AT/01/2025: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Recursos Humanos).
Para o posto de trabalho em causa é exigido nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo à LTFP, 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado - Curso tecnológico; curso das escolas profissionais; curso das escolas especializadas de ensino artístico; curso que confira certificado de qualificação profissional de Nível III, em área adequada. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
A caracterização dos postos de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente à carreira/categoria, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP, encontram-se, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.
Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo de 13/04/2025 e cumprido o estipulado no n.º 4 e 6 do mesmo artigo.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Publico, que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso.
O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia de Pombal em https://www.freguesia-pombal.pt/.
2 de maio de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia de Pombal, Carla Teresa Ferreira da Mota Longo.
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