José Manuel Gomes Barbosa, Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, nos termos e para efeitos do disposto, nos termos da alínea 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público, que a Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária realizada no dia 31 de março de 2025, deliberou submeter a consulta pública o projeto de regulamento do funcionamento do cemitério da Freguesia de Nogueira, concelho de Ponte da Barca, para recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da respetiva publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República. Durante o referido período, os interessados poderão consultar o referido projeto de regulamento na sede da Junta de Freguesia, sita na Rua da Escola n.º 68, 4980-467 Nogueira PTB, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica da Junta de Freguesia (https://www.jf-nogueira.pt/). Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Junta de Freguesia de Nogueira, entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia, durante o horário de atendimento, ou a enviar via postal para a Junta de Freguesia, sita na Rua da Escola n.º 68, 4980-467 Nogueira PTB, ou ainda, através de correio eletrónico, para o endereço freguesiadenogueira@gmail.com. Para constar e produzir efeitos legais, se publica este Edital na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
7 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Manuel Gomes Barbosa.
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