Despacho (extrato) n.º 5253/2025
Considerando a necessidade de revisão da tabela de emolumentos referente aos atos académicos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa - FMV-ULisboa, anexa ao Despacho 6357/2015, de 08 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, o Conselho de Gestão, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 29.º dos Estatutos da FMV-ULisboa, aprovou, na sua reunião de 15 de janeiro de 2025, uma atualização do ponto 11 da tabela de emolumentos para atos praticados pela FMV-ULisboa, a saber:
Descrição | Valor (euros) |
|---|---|
11 - Portes de Correio: | |
11.1 - Nacional | 10€ |
11.2 - Internacional - Países Europeus | 20€ |
11.3 - Internacional - Restantes Países Não Europeus | 30€ |
A presente alteração à tabela de emolumentos produzirá efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
21 de janeiro de 2025. - O Presidente, Prof. Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira.
318986461