Aviso 11578/2025/2, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
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Data:
2025-05-06
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Parte: H
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental do trabalhador Nélio Rui Fortunato Romão.
Aviso 11578/2025/2
Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador Nélio Rui Fortunato Romão, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental efetuado nestes Serviços Municipalizados, na carreira/categoria de assistente operacional, área de canalizador, com efeitos a 31 de março de 2025.
22 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira.
318977543
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6162349.dre.pdf .
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